MP denuncia presidente do TRE por ‘forçar’ soltura do filho de presídio

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atual presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) foi denunciada à Justiça por ter “forçado” a liberação do filho dela, Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.

Na ação de improbidade administrativa, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede que seja arbitrada multa equivalente a 100 vezes o salário contra a magistrada.

A 29º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social também denunciou o chefe de gabinete da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) Pedro Carrilho de Arantes, que deu ordem para a direção do presídio liberar Breno antes da chegada do alvará de soltura.

Acusações – Conforme acusa o MP, Tânia valeu-se do cargo e da estrutura do Judiciário para resgatar o filho, preso por tráfico de drogas, depois que habeas corpus concedido no plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a transferência de Breno para uma clínica de tratamento para dependentes químicos.

Breno estava preso desde o dia 8 de abril do ano passado e a ordem judicial para soltá-lo foi dada na madrugada do dia 21 de julho de 2017.

Ainda segundo a denúncia, Tânia foi a Três Lagoas escoltada por dois policiais civis e apareceu no presídio acompanha ainda de um delegado para garantir que o filho fosse liberado.

Na época, havia dúvida sobre a validade da decisão, uma vez que Breno tinha contra ele outro mandado de prisão. Ele foi alvo da Operação Cérberus da Polícia Federal.

O MPMS ressalta que Tânia cegou a ameaçar prender o diretor da penitenciária de Três Lagoas, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho, por desobediência.

Liberação ilegal – O filho da desembargadora só foi solto, de acordo com o MP, depois que o chefe de gabinete da Agepen deu ordem para soltá-lo. O servidor informou que consultou o a Procuradoria Jurídica da Agepen, mas a acusação sustenta que a informação é mentirosa e que Pedro Carrilho agiu para dar vantagem à desembargadora.

“A emissão de eventual soltura ou liberação deveria passar, necessariamente, pelo exame prévio da Centra de Alvarás e não pelo escrutínio do gabinete da Agepen”, consta em trecho da ação.

Pedidos – A promotoria pede que Tânia seja condenada a ressarcia integralmente o valor gasto com a escolta de Campo Grande a Três Lagoas e toda a mobilização feita para soltar o filho, além de pagar a multa civil.

O MP quer ainda que a Justiça suspenda os direitos políticos da desembargadora por cinco anos e a proíba de ter contratos com o Poder Público por três anos.

Já contra Pedro, a acusação pede a suspensão dos direitos políticos por prazo de três a cinco anos e o pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o salário dele.

Outro lado - André Borges, advogado da desembargadora Tânia, afirma que “inocência da acusada será provada no processo, logo adiante, com fatos e documentos que certamente impressionarão até mesmo o órgão da acusação, que sustenta uma tese que nem de longe configura improbidade administrativa, como se verá ao final de tudo”.

O defensor argumenta ainda que “atuação da acusada no episódio se limitou a, na condição de mãe e curadora do filho, pedir e aguardar o cumprimento de uma decisão judicial, nada mais, conduta que cabe a qualquer cidadão ou agente público”.

“O resto é exagero e falta de vontade de acreditar na boa-fé das pessoas. Afinal, qual mãe ficaria em casa vendo novela sabendo que o filho está preso – como se constatou naquele momento – ilegalmente, conforme reconhecido em liminar deferida em habeas corpus?”, completou.

Por telefone, Pedro Carrilho disse que vai contratar advogado, que dará a versão dele dos fatos.

Crimes - Breno Borges, dono de empresas em Campo Grande, virou notícia pela primeira vez em abril deste ano, dois dias depois de ter sido flagrado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Água Clara, transportando 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

Na Operação Cérberus, deflagrada em junho – quando Breno já estava preso –, a PF descobriu esquema para “resgatar” Tiago Vinícius Vieira, considerado líder de organização criminosa, do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a penitenciária de segurança máxima de Campo Grande. O empresário está envolvido na trama, segundo a investigação.

Breno foi preso novamente no dia 22 de novembro por consequêndia de mais fatos apurados pela Polícia Federal. Ele estava internado em clínica no município de Atibaia (SP).