TJMS quer criar duas novas vagas de desembargador e 15 de assessor
Impacto na folha será de mais de R$ 250 mil, mas corte garante que recorrerá ao próprio orçamento
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa para abrir duas novas vagas de desembargador e 15 para assessor. Além disso, pode ser criada a 5ª Câmara Cível.
Todos os cargos de assessor serão comissionados. Com vencimento de R$ 35,4 mil, cada novo desembargador terá direito a cinco assessores, que terão salário de R$ 12 mil. Os outros cinco comissionados seriam para os magistrados que deixarem o Órgão Especial, o plenário da corte.
Na justificativa, Contar alega que o tribunal teve aumento no volume de julgamentos. “O excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados [partes do processo], ferindo assim o princípio constitucional da eficiência”, argumentou.
A nova Câmara Cível terá os dois novos desembargadores e pelos outros magistrados considerados excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal. Ainda conforme o texto, apesar do impacto de R$ 252,2 mil na folha salarial, a corte garante que usará recursos próprios, suplementando se necessário.
A proposição já foi encaminhada para deliberação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que se reúne na próxima quarta-feira, 3 de novembro. No mesmo dia, o texto será votado em primeira discussão no plenário da Assembleia.
O Campo Grande News procurou o TJMS para saber os motivos da criação destas vagas e quem indicará os novos desembargadores, mas a corte não se manifestou até a presente publicação. O espaço segue aberto.
