Orçamento de 2022 garante mais R$ 241,9 milhões para Legislativo e Judiciário
Peça será de R$ 18,4 bilhões, 9,82% mais em relação a 2021; educação e segurança terão maiores investimentos
O governo de Mato Grosso do Sul enviou na quinta-feira (7) o orçamento de R$ 18,4 bilhões para 2022. A peça terá 9,82% de incremento em relação a 2021, mas os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário.
Serão 241,9 milhões a mais para o TJMS (Tribunal de Justiça), Assembleia Legislativa, TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público do Estado, 11,48% a mais em relação ao repasse deste ano.
Individualmente, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou 9,93% de incremento para cada órgão. O TJ terá o maior volume de recursos, passando de R$ 971,6 milhões para R$ 1 bilhão.
O MP, que teve R$ 507,7 milhões em 2021, contará com R$ 588,9 milhões no próximo ano. Com R$ 321,1 milhões neste ano, a Assembleia terá R$ 353 milhões de duodécimo em 2022. E o TCE, que contou com R$ 304,4 milhões em 2021, receberá R$ 334,7 milhões no próximo ano.
Projeto - O orçamento de 2022 prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões em educação, R$ 1,823 bilhão na segurança pública e R$ 1,822 bilhão na saúde. O texto foi elaborado em observância às normas do Ministério da Economia, o teto de gastos estadual e federal e as emendas parlamentares.
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento de vigência anual, uma espécie de “prévia” que direciona a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento em si.
