Governo apresenta orçamento de R$ 18,4 bilhões para 2022
Receita estadual aumentará 9,82% se comparado com a peça de 2021
O governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta quinta-feira (7) à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê receita de R$ 18,4 bilhões. A matéria foi entregue pela procuradora-chefe da Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
O orçamento do próximo ano será 9,82% maior que a peça de 2021, que é de R$ 16,8 bilhões. O governo pretende investir R$ 2,7 bilhões em educação, R$ 1,823 bilhão na segurança pública e R$ 1,822 bilhão na saúde.
O texto foi elaborado em observância às normas do Ministério da Economia, o teto de gastos estadual e federal e as emendas parlamentares.
Plano Plurianual - A procuradora-chefe também enviou a segunda revisão do Plano Plurianual 2020-2023, que define as metas fiscais nesse período. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme a Consultoria Legislativa do Governo do Estado, a revisão do PPA para os anos de 2022 e 2023 levou em consideração o novo cenário da pandemia de Covid-19 e teve a intenção de melhorar os indicadores dos programas temáticos, dando mais clareza aos resultados, como, por exemplo, melhoria da qualidade da aprendizagem na educação, fortalecimento do atendimento em saúde e preservação da vida e do patrimônio na segurança pública.
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento de vigência anual, uma espécie de “prévia” que direciona a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento em si.
