TJ dobra valor de auxílio-alimentação para juízes e desembargadores
No topo da carreira, o benefício será de R$ 3.971 por mês
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) dobrou o valor do auxílio-alimentação para juízes e desembargadores da ativa.
De acordo com resolução publicada nesta segunda-feira (dia 12), no Diário da Justiça, “o auxílio-alimentação, previsto no artigo 255-B da Lei n. 1.511, de 15 de julho de 1994, será concedido aos magistrados ativos na forma de auxílio pecuniário, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do subsídio do magistrado, a ser incluído na folha de pagamento mensal”.
Ainda segundo o documento, foi modificado o artigo 1º da Resolução 58, de 18 de janeiro de 2012. O dispositivo anterior previa auxílio-alimentação de 5% para os membros da magistratura estadual.
A mudança foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizada na última quarta-feira (dia 7).
Desta forma, o magistrado em início de carreira, que tem subsídio de R$ 30.647,65, terá direito a auxílio-alimentação de R$ 3.064. Antes, o benefício era de R$ 1.532.
No topo da carreira, um desembargador, que recebe subsídio de R$ 39.717,69, receberá auxílio-alimentação de R$ 3.971. Até então, o valor era de R$ 1.985. A título de comparação, o salário-mínimo do trabalhador brasileiro é de R$ 1.412.
Magistrados de MS recebem ainda recebem gratificação por acúmulo de trabalho, auxílio-transporte e licença-prêmio. A reportagem solicitou informação ao Tribunal de Justiça sobre o impacto na folha de pagamento, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
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