Mutirão de Precatórios movimenta R$ 1,1 milhão em MS
Nessa edição, foram realizadas 60 audiências no TJMS, com 46 acordos
A 8ª edição Mutirão de Precatórios do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) movimentou R$ 1,1 milhão. Organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa, a mobilização consiste na realização de audiências de conciliação para fins de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Nessa edição, realizada entre os dias 5 e 7 de agosto, foram realizadas 60 audiências, com 46 acordos. As negociações movimentaram R$ 1,1 milhão, com uma economia de R$ 189 mil ao Estado.
O Mutirão de Precatórios tem como objetivo promover audiências de conciliação e a renúncia, por parte do credor, de uma parcela do crédito para se adequar ao limite dos requisitórios de pequeno valor.
As audiências são realizadas no prédio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa), no bairro Chácara Cachoeira, e na modalidade virtual. Após a audiência e em caso de acordo, se o ente devedor não tiver recursos disponíveis para a transferência, este poderá depositar o valor em até 60 dias.
Desde a primeira edição, organizada em julho de 2023, a Pauta Concentrada de Precatórios já promoveu 527 acordos, um aproveitamento de 71%, o que gerou economia de R$ 1,4 milhão para o Estado.
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