Acordos em precatórios economizaram mais de R$ 104 milhões dos cofres estaduais

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou neste sábado (18), que a economia gerada aos cofres do governo com os acordos diretos em precatórios, ultrapassou os R$ 104 milhões de 2018 até este momento.

“O precatório é uma dívida do poder público com um credor, seja uma pessoa física ou jurídica. Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, explicou em publicação da PGE-MS, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Foram elaborados sete editais para acordos e pagos cerca de R$ 387 milhões a mais de 9 mil credores no período analisado. Na rodada de negociação mais recente, o Estado fez o pagamento de aproximadamente R$ 31 milhões aos credores, com economia calculada em R$ 3,4 milhões.

No total, os sete editais beneficiaram 9.076 pessoas, com pagamento de R$ 387.257.877,96 resultando na economia destacada pela PGE-MS.

Recorde - Em 2022, os resultados alcançados bateram o recorde com uma economia de R$ 30.010.909,62, beneficiando 2.494 pessoas, com valores pagos que chegaram a R$ 122.504.892,45.

O último edital foi lançado em abril deste ano e deu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo, foram formalizados 914 pedidos.

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