Acordos precatórios geram economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos
Expectativa é de beneficiar 792 pessoas, com pagamento de R$ 40,2 milhões em 2023
Com o fim do prazo para que credores formalizassem acordos diretos em precatórios, no último dia 3, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) divulgou, na tarde desta sexta-feira (12), que a prática gerou economia de mais de R$ 100 milhões em Mato Grosso do Sul.
Os números de 2023 ainda não estão finalizados, mas a expectativa é de beneficiar 792 pessoas, com pagamento de R$ 40,2 milhões, gerando economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Segundo o órgão, só no primeiro edital de 2018, 44 credores foram beneficiados com valores que alcançam R$ 4,9 milhões. O número aumentou com os dois editais de 2019, os 789 acordos firmados ultrapassam R$ 33 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente.
Em 2020, 943 empresas optaram pela prática, que resultou em R$ 71,3 milhões. Já na pandemia, houve a adesão de 2.258 beneficiários, com 15,72% de economia e pagamento de R$ 80,6 milhões. No ano passado, a economia gerada foi de 19,29%, beneficiando 2.676 pessoas, com valores pagos que chegaram a R$ 130 milhões.
Como funciona - Somente são admitidos acordos diretos sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de litisconsórcio ativo ou de ações coletivas.
As ações precisam estar inscritas ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). A tabela de descontos é fixada pelo edital da PGE.
