Balanço parcial dos precatórios aponta saldo positivo de R$ 3 milhões ao Estado

O balanço parcial dos precatórios apontou saldo positivo de R$ 3,3 milhões a Mato Grosso do Sul. O resultado foi obtido após quase 90 dias da publicação do edital de Acordo Direto, publicado em março deste ano. Ao todo, 876 credores aceitaram a proposta de pagamento e a expectativa é que mais 37 acordos sejam realizados.

Quem realiza a parcial é a PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios). A pasta informou que foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que formalizaram o pedido e optaram por receber os créditos de forma acelerada, ou seja, saíram da lista cronológica de espera.

O último edital deu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo, já foram analisados 925 pedidos de acordos. Para o procurador do Estado e chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, as expectativas são boas.

“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto e alcançamos uma economia de R$ 1 milhão. Desde então, este número só aumenta. Neste período de cinco anos, a busca dos credores em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho.”

O procurador ressalta ainda que os acordos direto em precatório possibilitam a redução dos valores da dívida pública. “Consequentemente, o pagamento antecipado dos precatórios em acordos também acaba fomentando a economia local, com a injeção de valores que são usados no comércio local, gerando, com isso, mais empregos nas diversas áreas”.

Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, também comemora os resultados e acrescenta que saldar as dívidas libera o Estado para investimentos em áreas prioritárias.

“Além de ser uma medida de sanidade fiscal, os acordos direto em precatório possibilitam a economia de recursos para serem utilizados em políticas públicas em prol da sociedade”, frisou.

Histórico - De 2018 a 2022, o Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul), economizou pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado até o momento ultrapassa R$ 103,3 milhões.

Como funciona - Somente são admitidos acordos diretos sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de litisconsórcio ativo ou de ações coletivas. As ações precisam estar inscritas ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). A tabela de descontos é fixada pelo edital da PGE.

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