TRF mantém presos líderes de “Máfia do Cigarro” que agiam no Estado
Pedidos de liberdade foram negados por unanimidade e atingem suspeitos de comandar esquema em mais 4 cidades
A 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve, por unanimidade, a prisão de cinco suspeitos de atuarem como coordenadores de uma organização criminosa especializada em contrabando de cigarros, investigada durante a Operação Teçá. O tribunal seguiu relatórios do desembargador federal Nino Toldo que, liminarmente, já havia negado os pedidos de habeas corpus contra líderes e coordenadores do grupo, incluindo um suspeito que respondia pelas ações em Campo Grande.
As decisões forma publicadas nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do TRF-3, em recursos que contestavam as decisões da 1ª Vara Federal de Naviraí –que autorizou as ações da Teçá. Entre os pedidos negados está o de José de Brito Junior, cuja defesa alegou que sua suposta participação no grupo envolveria crime sem uso de violência ou grave ameaça e que, desde 2015, ele atua com profissão lícita de motorista profissional. Outro argumento foi o de que condenação anterior por tráfico, em 2008, já teve a pena extinta há mais de seis anos.
Apesar do argumento, a 11ª seguiu relatório de Toldo apontando que o denunciado seria o responsável pela estrutura da organização criminosa em Campo Grande e pela saída de caminhões da região, denotando poder de comando, e que tinha passagens anteriores por tráfico, receptação e associação criminosa, havendo ainda temores de que poderia prejudicar as investigações da Teçá –seguindo parecer do procurador da República, João Francisco Bezerra de Carvalho.
Interior – Além da negativa de liberdade para o suposto líder da Capital, o TRF-3 também manteve presos quatro possíveis líderes da quadrilha investigada no interior. Reginaldo Perin de Moraes, que nos altos aparece sob a alcuha de “Periquito”, responde por suspeitas de liderar o esquema na região de Nova Andradina e auxiliar outro suspeito, chamado de “Paraná” e que até agora não foi identificado, também alegou que os crimes que lhe são atribuídos não são de alta periculosidade e, em caso de condenação, iria par ao regime aberto.
Rodrigo Barros Araújo, também apontando falta de acusação de crimes por violência ou grave ameaça e, em possível condenação, cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, alegou ainda ser empresário do ramo de roupas, ter residência fixa e só responder a ações sob tramitação. Ele foi acusado de comandar o esquema na região de Naviraí, havendo indícios de materialidade e autoria de sua participação, sendo destacada ainda que a situação fática que resultou na prisão segue inalterada.
Contra Maico Andrei Bruch, há suspeitas de que ele respondia pelas operações do grupo em Juti e Rio Brilhante, “tendo sido duas vezes preso durante o monitoramento da Máfia do Cigarro”, o que indicaria que ele representa risco a ordem pública ou andamento das investigações. Seus advogados sustentaram que ele não tem condenação com trânsito em julgado, informou endereço e residência fixos e profissão lícita de funileiro automotivo –além da baixa periculosidade dos atos a ele atribuídos.
Por fim, alegações de residência fixa e falta de risco à ordem pública foram insuficientes para garantir a liberdade a João Batista Fernandes, apontado como um dos coordenadores do grupo em Iguatemi e dono de “extenso rol de delitos anteriores”.
Operação – A Teçá investiga a ação da quadrilha de cigarreiros em Mato Grosso do Sul, Paraná e no Rio Grande do Norte, sendo deflagrada em agosto deste ano após meses de investigações. Foram expedidos 40 mandados de prisão e listados centenas de investigados, que teriam se unido em uma organização criminosa em 2018 para operar o contrabando de cigarros fabricados no Paraguai.
Teçá, em guarani, significa “estado de atenção”, sendo o nome escolhido para se referir à rede de olheiros e batedores que integravam o esquema investigado.
