Mais 5 acadêmicos da UFMS obtêm liminares e voltam a cursar Medicina
Advogado representou em favor de 10 dos 18 estudantes excluídos após banca confirmar denúncia de que não atendiam ao regime de cotas raciais
Mais cinco estudantes conseguiram liminares na Justiça Federal nesta sexta-feira (22) e, com isso, chega a sete o total de alunos que haviam sido excluídos do curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) por supostamente não atenderem ao sistema de cotas que ganharam, judicialmente, o direito de voltar às salas de aula.
A informação partiu do advogado Abadio Baird, que representa 10 dos 18 alunos que foram desligados da instituição em 15 de fevereiro, após decisão da Banca de Verificação da Veracidade da Condição de Cotista. Eles integram um grupo de 23 estudantes que foram denunciados à Polícia Federal em novembro de 2018 por outros acadêmicos da instituição, sob alegação de que não atenderiam critérios do sistema de cotas raciais ou para pessoas com deficiência.
Das primeiras acusações, duas foram descartadas. As 21 suspeitas restantes foram submetidas ao grupo verificador da UFMS que, em julgamento, descartou três casos e determinou a exclusão de 18 alunos da Famed (Faculdade de Medicina). Abadio Baird representou em favor de dez deles junto à Justiça Federal e, entre terça e quarta-feira, obteve liminares favoráveis a dois deles.
Na tarde desta sexta-feira, o advogado informou que mais cinco pedidos foram acatados. A expectativa é de que, até segunda-feira (25), haja deliberações quanto aos três restantes. Ao Judiciário, Baird sustentou não ter sido dado aos acadêmicos oportunidade de produzirem provas que comprovam serem todos candidatos pardos –algo defendido mediante laudos médicos.
Considerando a banca verificadora um “tribunal racial”, Abadio Baird também levantou dúvidas sobre os critérios adotados para deliberar sobre o enquadramento dos estudantes no sistema de cotas, cerca de dois anos depois de os mesmos terem sido matriculados na UFMS –os excluídos cursavam entre o terceiro e o quinto semestre do curso de Medicina.
Na decisão da UFMS, os acadêmicos penalizados poderiam utilizar as aulas já cursadas em outras instituições ou na própria universidade, caso fossem aprovados em outro vestibular. Uma estudante do quinto semestre, atingida pela deliberação, disse se sentir injustiçada e também colocou em dúvidas os critérios adotados pela banca.
O advogado reforçou que outra questão deliberada é que a Famed tome providências para que os alunos não sejam alvos de “bullying” na UFMS, uma vez que tiveram seus nomes expostos em deliberações administrativas sobre a questão das cotas –protestos realizados em meio às denúncias incluíram cartazes atacando os alunos que não atenderiam o regime cotista.
