Cade investiga empresa de anestesistas por formação de cartel em MS
A denúncia monopólio foi feita em 2009 ao Ministério da Justiça
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu prazo de 15 dias para que a empresa Servan (Serviço de Anestesiologia Ltda), que é investigada por formação de cartel, dê explicações.
Conforme o Conselho, consta no processo que a Servan reúne 100% dos médicos anestesiologistas, “estando este número fora da zona de segurança antitruste”.
O Cade também cobra explicações sobre quais são as barreiras à entrada e a rivalidade no mercado de anestesiologia de Mato Grosso do Sul, qual a eficiência decorrente da constituição da Servan e se ela já fez contrato com o poder público. Caso descumpra o prazo para prestar informações, a multa diária é de R$ 5.320,50.
A denúncia sobre a formação de cartel foi feita em 2009 ao Ministério da Justiça, ao qual o Cade é vinculado. De acordo com o advogado da Servan, André Borges, a defesa pede o arquivamento do processo.
Ele recorre a dois argumentos. “Nem todos os anestesistas são sócios do Servan, não é 100%. E as exigências de remuneração atendem à tabela CBHPM, padrão mínimo da remuneração profissional”, afirma. A CBHPM é a tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
Conforme o advogado, os profissionais formaram uma cooperativa em busca de boa ética e a justa remuneração profissional. A Servan tem contratos com o governo do Estado, por meio da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul).
