Advogado preso por morte de PM em acidente é libertado pela Justiça
Juiz atendeu pedido de revogação da preventiva da defesa de Helder da Cunha, na prisão desde o dia 19
Foi concedida nesta tarde pelo juiz Carlos Alberto Garcerte, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, a liberdade ao advogado Helder da Cunha Rodrigues. Ele está preso desde o dia 19 de outubro, pela morte em acidente de trânsito do soldado da Polícia Militar Luciano Abel Carvalho, de 29 anos, na avenida Ministro João Arinos, saída para Três Lagoas, em Campo Grande.
O juiz atendeu o pedido da defesa de revogação da prisão preventiva, por entender que o advogado pode responder em liberdade ao processo por homicídio doloso, desde que não saia de casa no período das oito da noite as seis da manhã, nem aos fins de semana e feriados, e não se ausente de Campo Grande sem autorização judicial. Garcete não arbitrou fiança, usando como argumento a recomendação recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema.
Esquadrinhando os autos, verifico que, atualmente, não está presente nenhum dos fundamentos que autorizam a sua prisão cautelar, escreveu o juiz no despacho desta tarde.
Para a autoridade, não há que se falar em garantia da ordem pública com a manutenção da prisão, “em que pese o trágico episódio que tirou a vida da vítima Luciano Abel de Carvalho Nunes -- cuja dinâmica está sendo investigada de forma adequada pela autoridade policial”.
Foi anotado também pelo juiz que não deixou de observar o fato de o advogado estar embrigado na madrugada do acidente e de não ser habilitado para dirigir. Ainda assim, entendeu não estarem presentes os requisitos para manter a ordem de prisão, afastando também a hipótese de fazer isso em razão do clamor público provocado pela morte.
Nesta semana, houve protesto da família da vítima em frente à Ordem dos Advogados do Brasil em Campo Grande.
No processo que resultou na decisão concedendo a liberdade provisória, há uma carta de Helder, em que pede desculpas pelo acidente, com conteúdo ampliado em relação à que foi divulgada na semana passada, escrita a mão.
O acidente – A colisão fatal aconteceu no início da manhã do dia 19 deste mês. Conforme o auto de prisão do delegado de Polícia Civil Lucas Caires, o soldado da Polícia Militar seguia de moto quando foi atingido pelo Chevrolet Cobalt guiado pelo advogado.
Depois da pancada, o carro de Helder foi parar no canteiro central da Avenida Ministro João Arinos. O Corpo de Bombeiros foi acionado, tentou reanimar a vítima, mas sem sucesso. O PM morreu no local.
No dia, havia a informação de que o motorista saiu do lugar sem prestar socorro. Uma testemunha, amiga da vítima, contou outra versão, dizendo que ela e o advogado tentaram socorrer Luciano. Helder admitiu que havia bebido quatro doses de vodca.
Ele está em alojamento especial do Presídio Militar de Campo Grande destinada a advogados.
