Apesar de pedido do MPE; Bernal suspende de novo inspeção veicular
O prefeito Alcides Bernal (PP) determinou nova suspensão da inspeção veicular em Campo Grande. Na ultima sexta-feira, Bernal havia recebido ofício do Ministério Público do Estado (MPE), recomendando a implantação. A 26ª Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande fez a recomendação para que sejam retomados o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU) da Capital.
A inspeção veicular tem provocado grande polêmica em Campo Grande e Bernal afirmou que vai agir de forma cuidadosa. "Precisamos nos pautar na responsabilidade de cada ação tomada que vai afetar o coletivo. Desde o início em que começaram as discussões sobre a implantação da inspeção veicular, a sociedade passou a questionar se tal medida será de fato positiva. O nosso compromisso é com a população e atender as suas necessidades", afirmou ele.
No final do ano passado, o consórcio Inspecionar venceu licitação para operar o serviço, mas alegando que o processo licitatório precisava ser melhor analisado, Bernal suspendeu o contrato no dia 11 de janeiro. Na semana passada, dia 13, o Inspecionar entrou na Justiça para derrubar a decisão de Bernal, sob alegação de que não há previsão no instrumento jurídico de “aviso de suspensão” e que foi ferido o princípio do contraditório já que o consórcio não foi ouvido sobre a suspensão.
O procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, a recomendação do MPE se dá em razão da Lei Municipal 5.030, de dezembro de 2011, e o Decreto 11.683, de novembro de 2011, normas que prevêem a implantação da inspeção veicular. Com a publicação da recomendação do MPE no Diário Oficial, nesta segunda-feira (20), começa a contar o prazo de 30 dias para o Município de Campo Grande responder à recomendação, informando as providências que tomou para a retomada a implantação do Plano de Controle de Inspeção Veicular.
Formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes, o Consórcio Inspecionar foi a único a participar da licitação no final da gestão de Nelsinho Trad, no período de novembro a 19 de dezembro de 2012. A concessão vale por 20 anos e a possibilidade de lucro atinge R$ 503 milhões. Pelo edital, a inspeção seria realizada anualmente ao custo de R$ 67,00 por veículo, valor a ser cobrado junto com o licenciamento do Detran. Na assinatura do contrato 419/2012, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga, que totaliza R$ 10 milhões, com o restante do valor devendo ser pago em 19 anos.
A 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social promove a investigação do processo licitatório e o contrato do plano de inspeção veicular. A finalidade, segundo o procurador Luiz Carlos Santini, é constatar se existe ou não a legalidade dos termos que constam nos documentos. No fina de abril, a promotoria solicitou várias informações. Conforme Santini, agora a prefeitura aguarda as decisões da Justiça, tendo em vista que a empresa que venceu a licitação para operar o serviço em Campo Grande, o consórcio Inspecionar, entrou com um mandado de segurança exigindo que lhe seja garantido o direito de dar início à operação do serviço em questão.
