Após decisão da Justiça, empresa retoma serviço de anestesia no HU
Após o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, acatar o recurso apresentado pelo FUFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) contra a Servan, a empresa fez o pagamento dos especialistas e retomou os serviços de anestesiologia no Hospital Universitário. A decisão tinha sido tomada pelo desembargador André Nabarrete.
De acordo com o advogado da Servan, Andre Luiz Borges Netto, o atendimento nunca foi totalmente interrompido. Ele alega que a Servan já retomou o número original de anestesistas atuando no HU, conforme previsto no contrato.
Conforme o advogado, o HU depositou apenas R$ 1,1 milhão para a empresa, mas o débito total é de R$ 1,4 milhão. Desta forma, a defesa vai solicitar que o hospital deposite o restante, ou seja, R$ 300 mil.
A decisão do magistrado determinava que a Servan prestasse serviço de anestesiologia ao HU, remunerando os médicos com salários fixados pela tabela SUS (Sistema Único de Saúde) e disponibilizasse, no período diurno, 4 especialistas, um médico residente e um auxiliar de anestesia e, no período noturno, mais 2 anestesiologistas, com a possibilidade de se convocarem quantos profissionais se fizerem necessários.
A empresa também deveria disponibilizar atendimento até que fossem providos os cargos públicos de médicos anestesiologistas da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) ou que se fossem adotadas outras medidas para sanar a situação, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em que não forem disponibilizados anestesistas em número suficiente ao hospital.
Segundo Andre Borges, os valores pagos aos médicos seguem a tabela da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e não a tabela do SUS. Segundo ele, é desta forma que o pagamento vai ser realizado. “O TRF já deu ganho de causa para pagar os especialistas conforme a CBHPM, o que a Servan sempre defendeu”, finalizou.
