Artistas, bares e restaurantes temem demissões com nova "Lei do Silêncio"
Prefeitura causou polêmica ao elaborar diretrizes para emissão de ruídos sem ouvir a população da Capital
Não saia gritando aos quatro ventos que Campo Grande cresce em ritmo acelerado e está próxima de atingir 1 milhão de habitantes, pois você poderá ser enquadrado na nova nova “Lei do Silêncio” e multado em quase R$ 10 mil. O projeto elaborado pela Prefeitura da Capital, que sequer foi discutido com a sociedade, chegou a ser protocolado para votação na Câmara, mas foi retirado para “readequação” após sofrer pressão do setor artístico e de bares e restaurantes, que seriam os maiores impactados com as medidas.
Inclusive, uma audiência pública no Legislativo chegou a ser marcada para discutir a proposta, mas foi cancelada na sequência após uma enxurrada de emendas de vereadores questionando alguns pontos do projeto.
“A equipe técnica legislativa já tinha recebido mais de 20 emendas, então alertei a prefeita [Adriane Lopes] que um projeto que recebe essa quantidade de emendas em apenas uma semana precisa ser discutido com a sociedade. O Executivo tem que fazer audiência pública antes para ouvir o pessoal da cultura, músicos, donos de bares, restaurantes e casa de shows. A prefeita então retirou o projeto, mas ele retornando para Câmara eu vou marcar uma nova data para audiência pública. Ela garantiu que irá ouvir os setores e a sociedade”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em sua “nova roupagem”, a proposta que altera a legislação de 1996 pretende estabelecer normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzido por qualquer forma que gere perturbação e poluição sonora, com previsão de multas de até R$ 9,7 mil para os infratores.
Conforme o projeto, estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite a multa leve é de R$ 1.625,40; para os acima do limite de 15% a 50%, a multa grave é de R$ 3.250,80; e para quem ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa gravíssima é de R$ 9.752,40.
Para identificar o nível da infração, o município utiliza o mapeamento em ZN (Zonas de Ruído), locais onde o silêncio é necessário, com limites de decibéis em cada área nos períodos das 7h01 às 21h59 e das 22h às 07h00. (Veja a tabela)
| ZR1 | raio de 200 metros do perímetro de hospitais, creches, escolas, bibliotecas públicas, ambulatórios, casas de saúde ou similares com leitos para internamento observado seus horários de funcionamento; |
| ZR2 | áreas inseridas ou distantes em até 50 metros das zonas especiais de interesse econômico; |
| ZR3 | áreas em até 50 metros de polígonos de interesse para atividades culturais, de lazer e de turismo; |
| ZR4 | áreas, vias coletoras, corredores gastronômicos, turístico, culturais e comerciais; |
| ZR5 | área rural; |
| ZR6 | se o ponto de medição não se enquadrar em nenhuma das ZRs. |
Confira abaixo os decibéis que seriam aceitos em cada Zona de Ruído conforme o horário.
No entendimento do presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) e do Sindha-MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação), Juliano Wertheimer, a proposta apresentada pela prefeitura sem discussão com os setores que seriam impactados é confusa e desproporcional.
“Tem multas de até 9 mil reais sem escalonamento, um barzinho de bairro, por exemplo, seria multado no mesmo valor que um bar grande na Avenida Afonso Pena. O projeto também carece de normas técnicas de coletas de informação sobre os decibéis, não temos a segurança de saber de onde o fiscal faria a medição”, frisou.
Além disso, o representante do setor pondera que com a “mordaça” muitos bares e restaurantes poderão ser prejudicados na arrecadação e consequentemente diminuir o quadro de funcionários que trabalham “na noite”, impactando diretamente na economia da Capital.
“Vimos ainda que aparece uma série de medidas que pode tolher empregos e atrapalhar a economia do setor e da Capital. Estamos preparados e acreditamos que bom senso e diálogo resolvem projetos. Queremos o bem-estar do cidadão e do morador, mas também prezamos pela sustentabilidade da atividade econômica, da cultura, do artista e todos os trabalhadores do setor”, concluiu Juliano Wertheimer.
A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Simatec (Sindicato Dos Músicos e Técnicos de Mato Grosso Do Sul), Américo Lúcio Nogueira, conhecido como Béko Santanegra. Ele ressalta que cidade ficará ainda mais “engessada” com as novas exigências do poder público, que além de diminuir o limite tolerado dos decibéis em determinados ambientes, aumentou consideravelmente o valor das multas.
“Os níveis de decibéis para os estabelecimentos que tem musica ao vivo vão ficar mais apertados. Estamos em uma faixa de ruído que após as 22h vai para 55 ou 60 decibéis dependendo do ambiente. Além disso, aumentaram muito os valores das multas, vai acabar virando uma indústria isso”, teme o músico.
Para que bares e locais onde tenha música ao vivo possam se adequar à legislação proposta, Santanegra sugere que a prefeitura desenvolva uma espécie de linha de financiamento para os empresários terem acesso a crédito para investir no isolamento acústico e contenção de ruídos dos estabelecimentos.
“É da cultura do campo-grandense ter boteco todo aberto, com gente na calçada. Então, precisaria de uma linha de financiamento do poder público para fazer o tratamento acústico e também orientações técnicas sobre isso”, exemplificou.
Ainda de acordo com a proposta do Executivo, os infratores poderão ser notificados em caráter punitivo e pecuniário por qualquer autoridade pública, seja policial ou fiscal. O estabelecimento pode ainda ser penalizado com impedimento de funcionamento, de máquina ou equipamentos que ocasionam o barulho.
A prefeitura foi procurada pela reportagem para informar quais serão as adequações feitas no projeto e também os prazos para apresentar a proposta definitiva sobre o tema, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
