Audiência pública propõe censo e mais vagas em abrigos para moradores de rua

Comissão Permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos realizou nesta segunda-feira (15) audiência pública para discutir a construção e implementação de políticas públicas eficazes para combater a violência contra as pessoas em situação de rua e melhorar a qualidade de vida delas.

O debate sobre o tema foi reacendido após a morte de Cauby de Freitas Novaes, de 56 anos, que estava em situação de rua e foi agredido pelo guarda civil metropolitano Emerson Teixeira Barbosa, no dia 11 de abril de 2023.

De acordo com a proponente da audiência, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a audiência pública resultou em uma série de encaminhamentos para melhorar a situação dessas pessoas. “O ponto central é fazer um censo para entender como vivem e quantas pessoas estão em situação de rua. Além disso, já há algumas coisas encaminhadas, como a ampliação de vagas nos abrigos”.

A ideia de realizar um censo populacional e a formação de um grupo de estudo etnográfico surgiu devido ao crescimento de pessoas em situação de rua nos últimos anos. "Em 2019, houve empobrecimento das famílias, o que levou muitas pessoas a viver nas ruas. Como Estado, é nosso papel garantir a integridade física e psicológica dessas pessoas, mesmo que sejam vulneráveis", explica a vereadora.

De acordo com Luiza, o objetivo do estudo é trazer dados reais sobre essas pessoas, a necessidade de articular recursos orçamentários do município para trazer políticas públicas voltadas a essas pessoas. "Precisamos entender as motivações que levam as pessoas a morar na rua, que são diversas, como a falta de condições financeiras para viver em moradias adequadas, desajuste familiar e o uso ou abuso de álcool e drogas".

Também foi proposta a ampliação de mais uma equipe de consultório na rua, a estruturação melhor do consultório, a criação de um centro de atendimento às pessoas em situação de rua e a formação do comitê municipal previsto no plano nacional de defesa.

Garantia de direitos - Durante a audiência, especialistas e autoridades públicas também debateram a necessidade de ampliar serviços básicos para as pessoas em situação de rua. De acordo com o diretor de comunicação da Associação Águia Morena, Kedney Graico Araújo, 32, comentou que existem iniciativas que atuam com o objetivo de retirar as pessoas das ruas, entretanto, reiterou que é dever do Estado garantir os direitos básicos de quem optou por permanecer.

“A gente tem que entender que é um direito da pessoa escolher morar na rua. Hoje, o governo municipal oferece as unidades de acolhimento e as comunidades terapêuticas, mas nós temos que pensar em políticas para as pessoas que também optaram por ficar nas ruas. Onde ela pode se alimentar, onde ela pode tomar um banho, onde ela pode buscar apoio jurídico, social ou psicológico. É preciso pensar nesse amparo psicossocial”, explica Kedney.

Demandas - Apesar de poucos, alguns moradores de rua também compareceram à audiência pública, na Câmara Municipal. Um deles foi Flávio Augusto, que relatou que a falta de vagas em abrigos tem sido um dos principais problemas. “Não tem espaço para os moradores de rua em nenhum lugar, precisamos de mais espaço”.

Segundo ele, também há necessidade de ampliar o horário de funcionamento das casas de acolhimento. “As casas de acolhimento não recebem nos finais de semana, não temos telefone para sermos conduzidos a ir em algum lugar e fazer o cadastro da SAS para poder dormir. Precisa ser melhorado”.

Nas ruas desde os 12 anos de idade, Joyce Garcia Rodrigues, de 32 anos, explica que hoje encontra-se em situação de rua, mas com perspectiva de sair das ruas. Como pessoa trans, ela relata que a violência contra pessoas em situação de rua é uma das coisas que a preocupa mais. “Eu já tive amigas mortas e outras que sofreram violência. Tudo o que eu quero é que isso acabe. Minha esperança é sair da rua”.