Boletos com nova taxa do lixo serão entregues até sexta na Capital

A prefeitura de Campo Grande entregará até está sexta-feira (10) os carnês com a nova taxa do lixo. O valor poderá ser parcelado em nove vezes, com primeiro vencimento no próximo dia 20. Além disso, 86% dos contribuintes pagarão entre R$ 20 e R$ 200 pela coleta.

O contribuinte que pagou a primeira taxa e não solicitou a devolução do dinheiro receberá uma carta de crédito, que será utilizada para abater nos valores cobrados no próximo ano.

Segundo divulgado pela prefeitura, a cobrança existe há mais de 45 anos no carnê do IPTU, mas por conta de uma determinação judicial, agora é feita em um boleto específico.

Por se tratar de uma taxa, o valor só pode ser utilizado para fim específico. No caso, o pagamento da empresa responsável pela coleta. No ano passado, com o objetivo de aprimorar a coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos de Campo Grande, foi editada a lei complementar número 308 e aprovada pela Câmara de Vereadores de nossa Capital.

Após ter sido constatado equívoco técnico na tabela de cálculo dos valores, a Prefeitura suspendeu a cobrança, e em seguida constituiu comissões técnicas com apoio da várias entidades para rever a legislação e o modelo de cálculo dos valores cobrados.

Em seguida, abriu procedimento para a devolução da taxa, recalculou os índices, atendendo a todos os preceitos legais determinados pela Justiça, e estabeleceu novos critérios de cobrança, passando a emitir carnê próprio do serviço, desvinculado dos carnes de IPTU.

As medidas permitiram que a taxa ficasse mais barata, com redução de valores para todos os contribuintes. Com as mudanças, 86% dos contribuintes pagarão entre R$ 20 e R$ 200 pela coleta.