Prefeitura aguarda desfecho de ação popular para cobrar nova taxa do lixo
Autor de processo, vereador da Capital se manifestou pelo arquivamento, mas colega da Câmara quer manter tramitação do caso na Justiça
O Paço Municipal aguarda uma decisão na ação judicial que contesta os cálculos da nova taxa do lixo de Campo Grande, protocolados na Justiça Estadual antes de sua suspensão pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), para finalmente emitir os novos carnês de cobrança. Contudo, mesmo com manifestação do autor da ação popular, o vereador Dr. Lívio (PSDB), desistindo da causa, o tema corre o risco de se arrastar no Judiciário graças à manifestação de outro integrante do Legislativo da Capital.
Via assessoria, a Prefeitura de Campo Grande confirmou que os técnicos da Sefin (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças) aguardam apenas a definição sobre o futuro da ação, protocolada na 2ª Vara de Direitos Difusos, antes de expedir os novos boletos de cobrança. Lívio protocolou por volta das 16h de quarta-feira (4) manifestação no processo concordando com a extinção sem resolução de mérito –em outras palavras, o fim da ação.
O autor, por meio de seus advogados, concordou com a medida porque o objeto do processo –erros nos critérios para cálculo e lançamento da taxa– acabou cancelado pela prefeitura, que providenciou o ressarcimento de valores aos contribuintes (pela devolução do dinheiro ou lançamento do crédito futuro), “tendo se esgotado a pretensão inicial”.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou, após a manifestação de Lívio, que o fato causador do processo “já não mais existe, posto que a própria prefeitura municipal entendeu por bem cancelar os lançamentos então realizados e expediu nova regulamentação quanto ao modo de calcular o tributo”. Desta forma, deu parecer pelo arquivamento da denúncia.
Litisconsorte – Nesta quinta-feira (5), o vereador Vinicius Siqueira (DEM) apresentou requerimento para se habilitar como litisconsorte na ação –tornando-o parte interessada no processo. Ao Campo Grande News, ele disse que a medida foi tomada de forma a permitir que tome providências, especialmente se as manifestações pela extinção da ação forem seguidas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos.
“Pretendo manter a ação e quero ver se cabe algo [no processo], além de rediscutir a taxa do lixo”, afirmou Siqueira, contestando também os novos cálculos apresentados pelo município para receber dos contribuintes valores pela coleta e destinação de resíduos sólidos.
“A proposta inicial era retirar [a taxa] do valor global [do IPTU, onde a cobrança era lançada] e não teria aumento de tributo. Isso não foi feito: se somar a taxa com o imposto, vê se que o valor total é maior que o do ano passado corrigido. Ora, se quer tirar a taxa do valor do ano passado, tem de reduzir do valor global. Aumento de carga tributária não será aceito”, explicou o vereador.
A Prefeitura de Campo Grande havia informado que, com os novos cálculos, a taxa do lixo seria de até R$ 200 para a grande maioria dos contribuintes. No cálculo inicial, o valor do serviço ficou mais alto para 98% dos proprietários de imóveis, levando Marquinhos a suspender a cobrança e determinar a devolução dos valores pagos aos clientes.
