Supremo extingue ação do Democratas contra a taxa do lixo
Prefeitura de Campo Grande já havia suspendido a cobrança do imposto, que terá novos valores a partir de abril
O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (14) a ação do Democratas com declaração de inconstitucionalidade da Lei complementar de Campo Grande nº 308/2017, que criou a taxa do lixo. No início do ano, o vereador Vinicius Siqueira havia pedido liminar para a suspensão da cobrança.
No pedido, o parlamentar afirma que a base do cálculo e fator gerador estavam errados. A prefeitura suspendeu a cobrança e redefiniu justamente hoje os novos valores e data de vencimento do imposto.
“Desse modo, havendo a revogação da Lei que originou a insurgência sub judice, e, consequentemente, a extinção da Taxa questionada por esta ação, houve inquestionável perda do objeto da demanda”, aponta o despacho. A ministra Rosa Weber era a relatora do processo.
Nesta quarta-feira o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, se reuniu com os vereadores para a definição de como funcionará a cobrança do imposto. A maioria dos contribuintes pagará no máximo R$ 200 por ano. Os boletos começaram ser entregues no mês que vem e o primeiro vencimento será de 20 de abril.
No novo cálculo, 86,18% das inscrições imobiliárias de Campo Grande pagarão um valor anual de até R$ 200 R$ 16,67 por mês. Destes, 33,86% pagarão menos de R$ 50 e 29,60% terão o valor anual calculado entre R$ 50 a R$ 100. A partir do ano que vem, segundo o prefeito, a taxa será cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
