Saiba tudo que é preciso para garantir ressarcimento da taxa do lixo
Prazo se encerra amanhã, mas não é ultimato; Contribuinte que não pedir a devolução terá o valor revertido em crédito para nova taxa de abril
O prazo para pedido de ressarcimento da taxa do lixo, que foi cobrada nos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), se encerra amanhã, quarta-feira (28), e ainda tem muita gente com dúvida sobre o que precisa ou não levar até a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão). Quem não pedir a devolução terá o dinheiro revertido em crédito, que será compensado quando a prefeitura emitir novos boletos para a cobrança, o que está previsto para abril.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) garantiu que a devolução dos valores da taxa do lixo já havia atingido 20 mil pessoas, num valor total de R$ 6 milhões. Nesta terça, um dia antes do fim do prazo, o movimento é tranquilo na CAC.
Surpresa - Entre os contribuintes, ainda há dúvidas, como por exemplo a de um leitor que disse ter sido surpreendido com uma mudança de postura da Prefeitura, em relação a imóveis em nome de pessoas já falecidas. Em anos anteriores, o contribuinte conseguia solucionar questões relacionadas ao IPTU, apenas com a escritura da casa e o atestado de óbito do familiar.
Porém, neste ano, segundo informações do atendimento do CAC, a solicitação do ressarcimento da taxa necessita do inventário do imóvel ou pelo menos, que o inventariante já tenha iniciado o processo da documentação. A abertura de um inventário demora até 60 dias, de acordo com o artigo 983 do Código do Processo Civil.
A asssessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande foi procurada e indagada sobre essa mudança e informou que os dados serão levantados.
De toda forma, para quem não teve tempo de organizar a documentação e fazer o pedido, a Prefeitura esclareceu que o valor será abatido quando da nova cobrança, em abril deste ano. Caso o montante recalculado seja menor que o pago anteriormente, o contribuinte receberá um aviso de crédito, que ficará para o pagamento da taxa de lixo de 2019.
Quem não fez pagamento algum, receberá normalmente um novo carnê daqui dois meses.
Tire suas dúvidas no infográfico abaixo.
