Contribuintes madrugam para pedir a restituição do valor da taxa do lixo

Contribuintes madrugaram na entrada da Central de Atendimento ao Cidadão nesta terça-feira (6) a fim de apresentarem requerimentos visando o ressarcimento dos valores pagos como taxa do lixo à Prefeitura de Campo Grande. Por volta das 6h30, cerca de 20 pessoas aguardavam a abertura do órgão público, no cruzamento das ruas Arthur Jorge e Cândido Mariano, para pleitear a restituição do dinheiro.

A Prefeitura de Campo Grande começa a receber nesta terça os pedidos para restituição de valores da taxa, cobrada nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e que foi suspensa em meados de janeiro por conta de erros no cálculo para lançamento –o que deixou o valor mais alto para 98% dos campo-grandenses, conforme dados da Secretaria de Planejamento e Finanças. A nova taxa havia sido idealizada para baratear o serviço para 60% dos contribuintes da cidade.

O comerciante Ramão Ocampos, 64, chegou às 4h30 na Central do Cidadão, tendo em mãos comprovante de pagamento de R$ 330 da taxa do lixo. “Mesmo se fossem R$ 50 eu viria, porque hoje até isso está difícil conseguir”, afirmou. “Quando mais cedo eu chegar, mais fácil de ser atendido rápido. Como fiquei sabendo [da restituição] pela imprensa, resolvi vir logo”, prosseguiu o empresário.

Morador da Coophasul (região oeste da cidade), Ocampos afirma que a coleta de lixo passa três vezes por semana na sua rua. Em cada vez, ele afirma dispensar um cesto de 40 litros quase cheio.

Desde as 5h na fila, o aposentado João Pacheco, 64, afirma que pagou cerca de R$ 200 a título de taxa do lixo. Ele informou ter ligado com antecedência na Central do Cidadão para questionar quando seria possível solicitar o reembolso. “Vim cedo porque quero meu dinheiro de volta”, resumiu.

Pacheco tem na ponta da língua as orientações dadas pela central para reaver o dinheiro. “Eles pedem uma conta no banco e dizem que, com até 15 dias, depositam o valor”, pontuou.

Procedimento – Cerca de 100 servidores devem ser deslocados a partir desta terça para a Central de Atendimento ao Cidadão, exclusivamente para atender a demanda de contribuintes que vão pedir a restituição da taxa do lixo. As regras para devolução dos valores foram fixadas pela Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento).

Há duas opções de restituição: uma prevê a devolução integral depois de solicitação ou a devolução como desconto no IPTU 2019.

Os contribuintes que desejarem os valores de volta devem preencher um formulário, online no na Central do Cidadão, e protocolar o documento neste local. O documento deve ser assinado pelo contribuinte ou seu representante legal e ter anexada cópia de documentos pessoais e comprovante original do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário da prefeitura.

Ao menos cem servidores devem ser deslocados, a partir de terça-feira (6), para a Central do Cidadão, a fim de atender a demanda de contribuintes que irão requerer a restituição da taxa do lixo em Campo Grande. Quem receber o dinheiro de volta, assim como os que não pagaram, tendem a receber a partir de abril novo carnê do tributo para ser pago neste ano.

O dinheiro deve ser creditado em cerca de duas semanas para quem fizer o pedido e comprovar o pagamento da taxa do lixo.

A restituição não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano. Isso porque a prefeitura prepara correções no projeto de lei original da taxa do lixo, envolvendo principalmente as tabelas de custo e suas aplicações para os contribuintes.

Quem optar em não solicitar a restituição não receberá o novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril. Esses contribuintes receberão um aviso da prefeitura sobre a existência de eventual crédito, após ser feita comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.

A prefeitura somente enviará a cobrança em abril, em boleto específico, para os contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018 ou que fizerem o pedido de restituição dos valores.

Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até a taxa de lixo ser revogada, em janeiro, sob alegação de erro técnico. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que não pagaram o tributo. A Câmara de Campo Grande ainda deve aprovar a suspensão da medida.

Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, ante custo de R$ 108 milhões do contrato com o consórcio CG Solurb. Sua substituta, aprovada no ano passado, elevaria a arrecadação para mais de R$ 80 milhões.