Marquinhos se reúne com vereadores para tratar de correção na taxa do lixo
Encontro debaterá tema, na quarta-feira (14), para finalizar polêmica
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) se reúne com vereadores, na quarta-feira (14), a fim de apresentar nova proposta de cálculo da taxa do lixo. No fim de semana, ele disse que 87% dos donos de imóveis em Campo Grande irão pagar menos de R$ 200 pelo serviço.
De acordo com o secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, a minuta do novo cálculo foi finalizada e será detalhada aos legisladores para não haver "desconsideração". O horário do encontro está sendo definido, confirmou o presidente da Câmara Municipal João Rocha (PSDB), para "discutir e finalizar essa questão".
Grupo de estudo foi constituído por técnicos da prefeitura, vereadores, representantes da seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACICG (Associação Comercial e Indutrial de Campo Grande), além do MPE (Ministério Público do Estado) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
No domingo (11), o prefeito esclareceu que 5.033 dos 33.050 contribuintes que pediram a restituição da taxa do lixo já foram atendidos. Isso representa R$ 1,349 milhão dos mais de R$ 9 milhões arrecadados até a suspensão da cobrança em janeiro. O pagamento do crédito demora, em média, 15 dias úteis depois do pedido, com prazo encerrado em 28 de fevereiro.
Marquinhos relembrou ainda que a taxa tem sido cobrada desde 1974 e que o atual contrato, que prevê pagamento de R$ 85 milhões por ano para a empresa responsável pela coleta, foi validado pelo Poder Judiciário e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mudança no cálculo, por sua vez, buscava corrigir o fato de 112 mil inscrições serem isentas de pagar a coleta de lixo.
Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, em janeiro, sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, enquanto a restituição integral pode ser requerida até 28 de fevereiro.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Foram adotadas duas opções de restituição, sendo a devolução integral do valor pago ou o crédito para abatimento sobre a taxa a ser aplicada no ano que vem.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano. Isso porque a prefeitura prepara correções no projeto de lei original da taxa do lixo, envolvendo principalmente as tabelas de custo e suas aplicações para os contribuintes.
Neste caso, o novo boleto relativo à taxa do lixo responde à questão sobre como o município custearia o serviço. Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, ante custo de R$ 108 milhões do contrato com o consórcio CGSolurb. Sua substituta, aprovada no ano passado, elevaria a arrecadação para mais de R$ 80 milhões.
