Câmara aprova empréstimo de R$ 25 milhões para modernizar sistemas da Prefeitura

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo pela Caixa Economica Federal. O Projeto de Lei 9.285/19 prevê o financiamento de R$ 25 milhões para modernização dos sistemas fiscal e tributário da Capital.

A operação de crédito de recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) prevê aplicação obrigatória na execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

O investimento entra onde? O projeto quer aumentar a capacidade de cobrança da Dívida Ativa; melhorar a arrecadação de IPTU, ISS e demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal.

Além disso, deve atualizar o Cadastro Municipal e ampliar os mecanismos de fiscalização; atualizar a Planta de Valores Urbanos e implantar a planta de valores rural; melhorar o conhecimento técnico do uso e ocupação do solo urbano e rural por meio de tecnologias de sensoriamento remoto; reestruturar a área de TI, buscando subsidiar as aquisições que de novas tecnologias e, por fim, melhorar a gestão Administrativa e Fiscal.

O recurso deve ser aplicado para serviço de tecnologia da informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda. Dentre os resultados esperados, está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e ainda, a qualificação do gasto público do município.

O vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito na Câmara, defendeu que o empréstimo é um projeto antigo e que os sistemas da prefeitura são do tempo do "êpa". "E hoje vocês sabem quem sem isso aqui (celular) a gente nem consegue trabalhar", pontou.