Câmara de Vereadores aprova em primeira votação “Projeto Férias nos Ceinf’s”
Conforme o texto da Lei, o projeto vai atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf
A Câmara de Vereadores da Capital aprovou em primeira discussão e votação, o projeto de lei “Projeto Férias nos Ceinf’s”, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver atividades no período de recesso e férias nos Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande.
Os autores da proposta são os vereadores Paulo Siufi e Profª Rose. De acordo com o vereador Paulo Siufi, o projeto é para estabelecer direitos iguais às crianças que não tem condição de pagar uma colônia de férias ou alguém para dar os cuidados necessários durante as férias ou em recessos.
Conforme o texto da Lei, o “Projeto Férias” vai ter como objetivo atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf, aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e os centros de educação, reduzir os níveis de violência observados durante as férias, além de desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivo, educação e saúde.
A Lei estabelece que poderão se inscrever no “Projeto Férias” os alunos de Ceinf’s deste município, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias.
A comprovação deve ser feita através da apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação.
A proposta disciplina ainda que as inscrições das crianças interessadas em participar do “Projeto Férias” serão feitas nos Ceinfs, nos dois meses letivos anteriores às férias.
