Capital amanhece com litro da gasolina até R$ 0,40 mais barato; entenda
Lei reduziu impostos federais a zero e já tem impactado nas revendedoras; redução do ICMS segue sem previsão
A aprovação de lei que zera os impostos federais sobre a gasolina e o etanol até 31 de dezembro de 2022 fez com que motoristas acordassem nesta terça-feira (28) com uma boa notícia: uma redução no preço cobrado pelo litro da gasolina, em postos de combustível na Capital, de até R$ 0,40.
O agente de carga Lucas Marques, de 20 anos, lembra que abasteceu sua motocicleta há cerca de um mês no posto Taurus da Avenida Costa e Silva a R$ 6,98 o litro.
Hoje, segundo ele, notou que havia preços menores em outros postos, mas ao chegar no que costuma abastecer, viu o valor: R$ 6,54. “Achei estranho, achei que fosse alguma promoção.”
Ontem, diz, o mesmo estabelecimento cobrava o valor de R$ 6,84. Ou seja, em um dia, houve redução de R$ 0,30. “Mas sinceramente, não acredito que esse valor vai durar por muito tempo”, lamenta.
A reportagem verificou que, no posto Park Avenida, na Três Barras, o preço passou de R$ 6,87 para R$ 6,53 – uma redução de R$ 0,34.
Um leitor relata por meio do canal Direto das Ruas que viu posto entre a Rua 13 de Maio e Avenida Fernando Corrêa da Costa baixar de R$ 6,95 para R$ 6,69 – redução de R$ 0,26.
A maior diferença encontrada nesta manhã foi de R$ 0,40, no posto Petrorádio da Rua Spipe Calarge, que caiu de R$ 6,89 para R$ 6,49.
Por que reduziu? De acordo com o diretor-presidente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes) de Mato Grosso do Sul, Edson Lazarotto, a redução nos postos de Campo Grande se deu por conta da aprovação da Lei 194/2022, vigente até o final de 2022.
“A redução que está ocorrendo é devido à queda dos impostos federais, aprovada pelo governo federal,” avalia Lazarotto. Lei federal zerou os impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina e o etanol.
ICMS dos combustíveis – Em outra iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 23 de junho o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A intenção é reduzir ainda mais o impacto dos tributos sobre os preço dos combustíveis.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu nesta segunda-feira (27) antecipar a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%, atendendo a lei complementar sancionada pelo presidente. O estado de Goiás, governado por Ronaldo Caiado (União), também adotou a redução.
Judicialização da discussão – O governo federal entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. Na manhã de hoje (28), será feita reunião com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para prestar informações um pouco mais precisas sobre o cenário. O ministro é relator da ação.
Ao mesmo tempo, os governadores de 11 estados (incluindo o MS) e o Distrito Federal protocolaram ação no Supremo contra a legislação que limita alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Prejuízo - A previsão do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul) é que a redução do ICMS cause uma queda de R$ 500 milhões na arrecadação do imposto, utilizado pelo governo estadual para diversos serviços públicos, incluindo segurança pública, educação e saúde.
Em todo o Brasil, os governadores estimam perda de arrecadação de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Impacto positivo – “Para a gente o combustível mais barato é bom, porque rodamos muito e o dia todo”, diz o motorista de aplicativo Emerson Jesus da Silva, de 48 anos. Segundo ele, quem depende do combustível para trabalhar é o maior beneficiado, mas a alta no preço do produto faz com que diversos setores sejam impactados, a longo prazo. “Tudo gira em torno do preço do combustível. Mercadorias acabam baixando ou subindo o preço, por exemplo.”
Há 10 anos, como mostra levantamento do Campo Grande News com dados extraídos da ANP, o litro da gasolina era vendido, em média, a cerca de R$ 2,89, nos postos sul-mato-grossenses, quando o salário mínimo era de R$ 622, conforme o governo federal.
