CCZ alerta para multa a proprietários em caso de cães e gatos soltos na rua
Desde 2005, lei municipal regula a posse de animais de estimação; RGA também prevê microchipagem para que pets perdidos sejam devolvidos aos donos
Situação comum nas ruas de Campo Grande, tanto na área central como na periferia, a presença de animais soltos pode resultar em multa aos proprietários e apreensão dos animais. O alerta partiu do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), emitido pela assessoria do Paço Municipal nesta segunda-feira (8).
Campo Grande possui, desde 2005, legislação específica sobre a posse de cães e gatos, regras para passeio, uso de guias com enforcador em cachorros de porte médio e grande e coleiras nos pequenos e ainda sobre o registro de todos os animais. Em 2007, um decreto regulamentou exigências que atendem tanto a necessidade dos animais como riscos de potencial agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros.
Entre os dispositivos legais, é obrigatório que o proprietário instale nas residências barreiras físicas para impedir que os animais fujam de casas e cometam agressões –a humanos ou outros animais. Além disso, para ser conduzido pelas ruas, deve usar enforcador ou coleira com guia adequados ao seu tamanho. O condutor deve ter no mínimo 16 anos e ter força suficiente para o controlar. Do contrário, será anotada infração sanitária passível de multas e punições.
Caso o animal seja encontrado solto nas ruas ou seja levado sem enforcador ou coleira e guia, pode ser capturado pelo CCZ e resgatado, no prazo de três dias pelo dono mediante o pagamento de taxas. Para cada dia que o animal ficar sob tutela do órgão, será cobrada uma taxa pela custódia –R$ 33,73 por um dia, R$ 35,71 por dois dias e R$ 37,69 por três.
Se o cão morder outros animais, o proprietário só vai obter a liberação mediante o pagamento de dez vezes o valor das taxas de permanência no CC e de microchipagem –elevando a conta para valores entre R$ 337,30 e R$ 376,90. E no caso de a posse do animal não for reclamada em três dias, ele estará apto para ser colocado para adoção por pessoas, entidades de proteção animal ou instituições de ensino e pesquisa.
RGA – O RGA (Registro Geral de Animais) foi regulamentado em 2014 e obriga o registro de cães e gatos no CCZ. Cada animal terá um número de identificação exclusivo, além de ser prevista a microchipagem. Para isso, os proprietários devem ir ao CCZ portando documentos pessoais, comprovante de endereço e carteira de vacinação do animal e pagar a taxa de R$ 15 (que inclui o dispositivo).
Com o chip, caso um animal seja capturado ou levado ao CCZ, o órgão é obrigado a verificar se o animal tem o RGA para identificar e notificar o dono, a fim de resgatá-lo. O documento deve ficar em posse do dono, sendo apresentado sempre que solicitado para comprovação da posse.
O CCZ funciona das 7h às 21h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados abre 1h mais cedo (às 6h).
