CNEC entra com ação contra a Prefeitura para reaver imóvel
A CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande para reaver a posse do imóvel localizado no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro. A ação de reintegração de posse, com pedido de liminar e multa de mil reais em caso de descumprimento, tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
A escola Oliva Enciso foi fechada em dezembro de 2012, após funcionar por 25 anos. Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de 90 alunos. Extraoficialmente, a informação era de que o prédio foi vendido por R$ 11 milhões.
Doadora do terreno, a Prefeitura atuou em duas frentes para retomar a posse. Primeiro, no dia 12 de março, o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou decreto de utilidade pública para fins de desapropriação. A doação do terreno foi concretizada com base em uma lei de 1966. A legislação só previa a reversão caso o imóvel não fosse construído em um ano.
No mês de abril, a Justiça concedeu liminar anulando a doação do terreno à CNEC. O Poder Executivo alegou que o imóvel deixou de ter interesse público com o fechamento da escola. A área tem 3,2 mil metros quadrados. Na ação, a Prefeitura informou que pretende pagar R$ 659,3 mil pelo imóvel, bem abaixo do valor de mercado.
Ameaça – Na ação de reintegração de posse, a CNEC pede benefício de assistência judiciária gratuita. De acordo com a defesa, o grupo não foi notificado da decisão judicial. “Onde se assegurou o princípio da ampla defesa e do contraditório?”, questiona.
À Justiça, a CNEC informa que fechou as portas em Campo Grande por dificuldades financeiras e baixa demanda. A entidade afirma que a paralisação das atividades não será definitiva, porque o imóvel na Capital foi credenciado pelo Ministério da Educação na modalidade ensino a distância. A venda é negada. “Rechaça-se qualquer notícia falaciosa quanto às intenções de alienar o imóvel”, diz a ação.
No processo, a defesa alega que uma funcionária foi coagida a entregar a chave dos imóveis. O funcionário da Prefeitura, identificado apenas como Eliseu, foi ao local acompanhado por três guardas municipais.
