Justiça anula doação e área do CNEC volta à Prefeitura de Campo Grande
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu liminar para anular a doação do terreno à CNEC (Campanha Nacional de Escolas de Comunidade). Com a reversão da medida, o terreno da escola, que encerrou às atividades, volta a ser da Prefeitura de Campo Grande.
A Prefeitura pediu a reversão da doação, feita por meio de lei de 18 de maio 1966, porque o imóvel deixou de ter interesse público com o fechamento da escola no final do ano passado.
A área de 3,2 mil metros quadrados e o prédio da CNEC estão avaliados em R$ 11 milhões. A CNEC teria vendido o prédio para o SESC (Serviço Social do Comércio), mas os envolvidos na transação, não confirmam o negócio.
A ação de reversão de doação, determinada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), foi protocolada no dia 11 deste mês na 2ª Vara de Fazenda Pública.
No dia 12 de março deste ano, o prefeito declarou o prédio de utilidade pública para fins de desapropriação.
Em funcionamento desde 1980 e com característica de atender crianças com necessidades especiais, a escola foi fechada na surdina no fim de 2012. Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de 90 alunos.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação civil pública para reverter a demissão de 50 professores e funcionários. A multa por danos morais coletivos pode chegar a R$ 200 mil.
