Câmara quer saber que destino prefeito dará a área onde está escola da CNEC
A Câmara Municipal vai enviar requerimentos ao prefeito Alcides Bernal (PP) para que ele explique quais são os motivos que o levaram a decretar como de utilidade pública a área onde está construída a escola da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso. O decreto de nº 12.113, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira, é o primeiro passo para que o imóvel, localizado no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 25 de Dezembro, seja desapropriado e incorporado ao patrimônio público.
O primeiro requerimento apresentado na sessão desta terça-feira na Câmara foi um assinado pelos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB) e Alceu Bueno (PSL). “Queremos saber qual a destinação que será dada ao imóvel”, disse Siufi, que também quer esclarecimentos sobre um decreto publicado na mesma edição do Diogrande que desapropria parte da área do Papa, na Vila Sobrinho. O prefeito Alcides Bernal já antecipou, hoje, que o objetivo é ampliar a área do cemitério Santo Amaro.
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) também apresentou requerimento com o mesmo objetivo: “Qual o planejamento detalhado e o destino pretendido sobre a desapropriação da área localizada no Jardim dos Estados, vila Cidade, pela transcrição nº 105.445, Livro 3BV, fls. 158, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca?”, diz o requerimento enviado ao Gabinete do prefeito.
Ontem, a Comissão de Educação da Câmara realizou uma Audiência Pública para debater a questão. A área onde foi construída a escola foi doada pela prefeitura com base em uma Lei de 1966 e a escola começou a funcionar na década de 80. No final do ano passado, a direção da escola decidiu fechar a instituição mesmo com a efetivação de 90 pré-matrículas. Segundo se comenta, a área estaria sendo negociada por R$ 11 milhões com o Sesc, vizinho a área, que nega os entendimentos.
Termo de compromisso - Na audiência pública ficou definido que será firmado um termo de compromisso entre o Ministério Público, a prefeitura e a CNEC para que, caso seja feita a venda, os investimentos permaneçam na cidade para serem aplicados em Campo Grande. “Ao mesmo tempo entramos com um projeto que está tramitando para a anulação do termo de doação, ou seja, a inalienabilidade do terreno doado”, explicou o vereador Eduardo Romero
“Primeiro, queremos que o patrimônio não se perca. E em segundo lugar, tem que ser discutido qual será a melhor ocupação da área voltando ela para o município. No mínimo, o município teria direito ao terreno, que foi doado”, disse Romero. Ele acredita que a negociação poderá levar algum tempo porque os proprietários certamente irão recorrer à Justiça para discutir o valor que deverá ser pago por conta das obras realizadas.
Logo na abertura da sessão desta terça-feira, os vereadores, de posse, de cópia do decreto, procuravam confirmar se a área em questão era a mesma onde está localizada a escola cenecista. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que faz parte da base de apoio ao prefeito na Câmara, ligou para o procurador do Município, Luiz Carlos Santini, que confirmou que se tratava realmente da área.
O vereador Paulo Pedra (PDT) parabenizou o prefeito Alcides Bernal pela publicação de decreto que permite “trazer de volta o patrimônio público”. O vereador Alex do PT sugeriu que fosse aprovada moção de congratulação ao prefeito pela iniciativa “que buscaria preservar o patrimônio público”. Na hora da votação, o vereador Paulo Siufi disse que não votaria a favor. “Vai fazer o que com a área? Vai doar para alguém? Ações concretas eu apoio, não a essa porque eu não sei qual é a destinação”, justificou Paulo Siufi.
Para fugir ao “embate” com a maioria, o líder do prefeito na Câmara, vereador Alex do PT, retirou a moção de congratulação. “Vou retirar a proposta para evitar confronto. Quero aqui articular, fazer política grande, de alto nível, e não podemos ficar presos a estas miudezas”. Alex disse, ainda, que não haverá o menor problema em prestar esclarecimentos sobre quais são os propósitos do prefeito. “Os vereadores tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo”, disse o líder do prefeito na Câmara.
