Vereadores discutem nessa quinta-feira fechamento da escola CNEC
Os vereadores de Campo Grande irão discutir nesta quinta-feira (20) durante sessão na Câmara Municipal, a partir das 9h, a venda do prédio onde funcionava a escola CNEC Olívia Enciso, localizada no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro, em Campo Grande.
A escola fechou as portas no final do ano passado, alegando reforma administrativa e o baixo número de alunos matriculados. Contrariados com o fechamento, pais de alunos e ex-alunos criaram a Associação dos Pais e Amigos da Escola Cenecista. O MPE (Ministério Público Estadual) foi acionado para apurar o fechamento.
O MPE determinou que a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) promova o tombamento do imóvel da escola. A associação pede a anulação da venda do prédio, de R$ 11 milhões, e o tombamento como patrimônio histórico de Campo Grande.
O presidente da associação, Mauro Sandri, explica que o terreno onde foi construído o prédio foi doado pela Prefeitura com repasse federal. A CNEC é uma instituição de utilidade pública federal, registrada como Entidade Beneficente de Assistência Social.
Uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) tenta reverter a demissão de 50 professores. De acordo com o MPT, a escola anunciou e realizou rematrículas de alunos entre os dias 26 de novembro e 14 de dezembro do ano passado, gerando expectativa nos professores.
A ação pede a anulação das demissões com reintegração de todos os professores demitidos e o pagamento dos salários e benefícios, até que seja realizada a negociação coletiva.
Caso não haja reintegração dos professores, o Ministério Público pede o pagamento de valor equivalente a seis salários para todos os trabalhadores demitidos, referente aos meses em que esses profissionais ficaram sem recolocação no mercado de trabalha, além de um salário para cada ano de serviço desses funcionários.