Com arrecadação de R$ 2,8 milhões Flexpark não cumpre agenda social
Empresa repassou a prefeitura R$ 800 mil e manteve lucro de R$ 2 milhões ano passado
A empresa mineira Flexpark, que controla o estacionamento urbano em Campo Grande, fechou o ano de 2010 com R$ 2,8 milhões nos cofres. Deste valor, foram reopassados R$ 797,2 mil à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), totalizando um lucro para a empresa de R$ 2 milhões.
Foram solicitados esclarecimentos pela Câmara Municipal e segundo informações do gabinete do vereador Alex (PT), foram encontradas contradições, como o não cumprimento de uma das cláusulas previstas no processo licitatório, que é o de investir a receita do estacionamento em projetos e ações de cunho social e inclusivo.
Em resposta, a Flexpark disse que aplica os recursos “em conformidade com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro”. O dispositivo estabelece que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Ainda de acordo com o gabinete do vereador, o pronunciamento da empresa é genérico e evasivo, pois além de não detalhar o cumprimento do artigo do Código de Trânsito, revela que a empresa e nem a Prefeitura obedecem à cláusula estabelecida no processo de licitação, que é investir no social.
A Agetran apurou que em 2010 o total de repasse da Flexpark foi R$ 797,2 mil, o equivalente a R$ 66,4 mil mensais, R$100 mil a menos do que a renda mensal da empresa.
Ao salientar que as respostas ao requerimento não são convincentes, o parlamentar acrescentou que a empresa fatura só de instalar os parquímetros, montar escritório, contratar um número irrisório de funcionários e assim consegue funcionamento com um custo operacional bastante reduzido.
Segundo o vereador, a população está perdendo, porque além de pagar o estacionamento está sujeita a sofrer as multas do sistema. E, para completar, a Flexpark pega o dinheiro dos condutores mas não oferece nenhum serviço de segurança aos carros.
Ainda serão pedidos maiores esclarecimentos à empresa, informou o gabinete do parlamentar.