Com pedido de prisão e multa pesada, greves podem ser decididas na Justiça

O destino da greve na Saúde e Educação, setores fundamentais para a sociedade, está nas mão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Fora da mesa de negociações, a prefeitura de Campo Grande pede em ações judiciais o fim do movimento grevista de médicos e professores.

No primeiro caso, já houve decisão para volta ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Como os médicos mantiveram a greve, a prefeitura pediu na semana passada que a multa aumente para R$ 100 mil por dia.

“Denota-se , portanto, que o valor da multa aplicada não se revelou suficiente para impingir ao requerido e seus associados, sabidamente hiperssuficientes, um justo temor na continuidade do movimento paredista”, informa a PGM (Procuradoria-Geral do Município).

A administração municipal também pede a prisão do presidente do SinMed/MS (Sindicato dos Médicos), Valdir Shigueiro Siroma, por crime de desobediência. No processo, a direção do sindicato alega que a decisão de manter a greve, mesmo contrariando a justiça, partiu da “maioria esmagadora” dos médicos. E que a postura não pode ser atribuída ao comando do sindicato. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte ainda não se decidiu sobre os novos pedidos da prefeitura.

A greve dos médicos que atendem na rede municipal de Saúde começou em 6 de maio após corte de gratificações e plantões. A categoria alerta que a remuneração caiu pela metade. Houve acordo para o retorno dos pagamentos e a greve foi interrompida no dia 11. A paralisação foi retomada em 15 de maio e já deixou mais de 25 mil pessoas sem atendimento. Os profissionais priorizam casos de urgência e emergência na rede 24 horas, onde mantêm 30% do efetivo.

Os médicos cobram retorno da gratificação de desempenho médico, gratificação de incentivo básico ambulatorial, adicional por responsabilidade técnica e gratificação por trabalho noturno, além do restabelecimento dos plantões, que foram reduzidos. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) calcula que o pagamento das gratificações custa de R$ 900 mil a R$ 1,2 milhão por mês.

Conforme o SindMed, a rede tem 1.400 profissionais. Já a prefeitura informa que são 1.200 médicos.

Professores – A prefeitura entrou com ação na última sexta-feira, dia 22, para pôr fim à greve na Educação. O pedido é de multa diária de R$ 50 mil para a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública). O processo está concluso ao desembargador Eduardo Contar, relator do procedimento. A paralisação na Reme (Rede Municipal de Ensino) começou ontem e fechou 51 das 94 escolas da Capital.

Os professores querem reajuste de 13% para que o piso por 20 horas semanais passe de R$ 1.697 para R$ 1.917. A Reme tem 8,3 mil professores, sendo seis mil concursados e 2,3 mil convocados, e 101 mil alunos.

Na última rodada de negociação, a prefeitura propôs pagar aos professores o repasse da inflação dos últimos 12 meses, estimada em 8,3%, mas a partir de outubro de 2015. A categoria analisa a proposta em assembleia marcada para 14h.

A ACP também havia recorrido à Justiça para cobrar a aplicação do Piso Nacional do magistério, mas desistiu do mandado de segurança coletivo.