Conciliação suspendeu mais de 500 ações que pediam vagas em creches
Levantamento do Judiciário aponta 560 ações judiciais que pedem vagas nos Centros de educação infantil de Campo Grande; Semed tem prazo para abertura de vagas ou ações voltam a tramitar
O Judiciário mudou o entendimento e tenta, aos poucos, substituir impasses judiciais por conciliações. Em Mato Grosso do Sul, conforme a assessoria de imprensa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o sistema de acordo entre as partes do Cijus (Centro Integrado de justiça), foi responsável por suspender mais de 500 ações judiciais que pediam vagas em creches de Campo Grande. Levantamento do TJ-MS aponta cerca de 560 ações judiciais para vagas em Ceinfs (Centros de educação infantil).
O acordo de conciliação das ações ocorreu por articulação da juíza Elisabeth Rosa Baisch, na quinta-feira (5). "O objetivo principal da reunião foi suspender todas as ações em curso que solicitam pedidos de vagas em creches públicas. Para o acordo, reuniram-se o juiz Alexandre Branco Pucci, titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital", explica a assessoria de imprensa.
O encontro também teve a presença da procuradora do município Viviane Moro, das defensoras públicas Kátia Maria Souza Cardoso, Regina Célia Rodrigues Magro e Eni Maria Sezerino Diniz, além da Semed (Secretária Municipal de Educação), Ilza Mateus de Souza, e a assessora jurídica da Semed, Maria Carolina da Silva Borges.
Acordo
A imensa fila de crianças que aguardam vagas em Ceinfs é um dos 'gargalos' de Campo Grande, e um dos temas que mais mobiliza a Defensoria Pública de Mato Grosos do Sul. O último levantamento do TJ-MS aponta déficit aproximado de 9 mil vagas na rede pré-escolar pública municipal. Agora, município, defensoria e judiciário tentam um acordo.
"No acordo, a Defensoria Pública se comprometeu a fornecer, até o dia 18 de outubro, a lista atualizada com a qualificação dos menores, especificando a data de nascimento e o número da ação judicializada, seus responsáveis, endereço e o Ceinf de preferência, à Semed, para alocação imediata das vagas possíveis ainda neste ano letivo", esclarece a assessoria de imprensa do TJ-MS.
Ainda assim, conforme a assessoria do Tribunal, não há garantias de que as vagas sejam conseguidas em 2017. A Semed "garantiu", segundo o Tribunal, "assegurar vaga ao menor para o próximo ano letivo, as quais serão efetivadas a partir de 23 de outubro de 2017". Caso o prazo não seja atendido, as ações voltam a tramitar.
