Condomínio de mansões quer comprar rua invadida há 35 anos
Processo se arrasta desde 2016 para decisão sobre derrubada ou não de portaria
O condomínio Nahima Park, que invadiu rua de mesmo nome há mais de 35 anos, busca comprar a área pública da Prefeitura de Campo Grande. Em fevereiro, a administração municipal rejeitou a regularização fundiária do residencial, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena.
No processo, a defesa informa que ainda está pendente o pedido de venda mediante oferta pública, hipótese de venda para quem melhor oferta apresentar.
“No entanto, encontra-se pendente, ainda, a outra possibilidade que é a de venda mediante oferta pública (hipótese de o imóvel ser vendido para quem melhor oferta apresentar), situação esta que ainda não restou definida pela Municipalidade”, alega a defesa.
O documento também destaca que a situação perdura há 35 anos e que, nestas três décadas, a prefeitura nunca tinha apontado a necessidade de usar a via para ligação viária.
Neste quesito, a defesa ainda pontua que a Rua Abdul Kadri, que fica a menos de 50 metros da Rua Nahima, já faz a ligação viária entre a Gardênia e a Afonso Pena. A associação de moradores pede que a Justiça marque audiência de conciliação.
A manifestação foi anexada a processo onde a prefeitura pede a demolição da portaria, que isola o acesso à Rua Nahima. Em 2016, após pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), a Justiça mandou demolir o pórtico e liberar a rua, que é pública.
Para dar ares de condomínio às ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2, os moradores das luxuosas casas cercaram as vias e uma área verde pública de 4 mil metros quadrados.
Na tarde de 5 de agosto de 2016, estava tudo pronto: com caminhões e retroescavadeira a postos para a demolição. A ordem era do juiz Fernando Paes de Campos, que atuava na 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande.
Contudo, apesar de toda a mobilização, o juiz voltou atrás e deu prazo para associação de moradores se manifestar. Dias depois o que caiu, de fato, foi a decisão para demolir, após ordem do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O condomínio buscava regularizar a situação de forma administrativa, mas a prefeitura rejeitou. Agora, é aguardada a decisão da Justiça sobre a devolução ou não da rua.
O loteamento é de 1986 e moradores pediam a regularização da situação sob argumento de segurança. O condomínio de luxo é endereço de autoridades.
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