Curtume é interditado e dono preso por despejo de resíduo em córrego

Fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), de Campo Grande, interditaram um curtume localizado no núcleo industrial, na saída para Aquidauana, após a constatação de que a empresa desrespeitou a ordem de parar as atividades enquanto era investigado o despejo de resíduos poluentes no Córrego Imbirussu.

O proprietário do estabelecimento foi encaminhado para a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), preso em flagrante por não cumprir obrigação relevante de interesse ambiental, conduta descrita na Lei dos Crimes Ambientais. Ele pagou fiança de cinco salários mínimos (R$ 7.060) e foi liberado.

A atividade entrou no radar da fiscalização da Prefeitura no final do ano passado, após denúncia de que dejetos estavam sendo despejados no córrego sem devido tratamento. Uma equipe percorreu a margem direita do curso d’água e verificou líquido de cor azul-acinzentada e mau odor na região de operação do curtume Berseda Industria e Comércio de Couros Ltda.

Conforme divulgou a Semadur, “todos lançamentos de efluentes líquidos industriais são passíveis de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos expedido pelo IMASUL.”

Houve coleta de material para análise laboratorial que comprovou que havia o despejo sem o tratamento. Um laudo foi elaborado, o curtume foi inspecionado e os fiscais constataram que havia um tubo para despejo clandestino, embora o empreendimento tivesse lagoas para estabilizar os resíduos.

Uma segunda inspeção foi feita também com a participação de agentes da Decat. Já a ação que resultou na interdição e encaminhamento das pessoas à Decat, no dia 26, envolveu a agentes da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Em visita no dia 22 deste mês ao curtume, equipe da Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental comunicou que as atividades deveriam ser paralisadas, com a autorização somente para encerrar o processamento de peles de couro que estavam com o procedimento em curso, para não haver perda dos materiais.

No retorno, dias depois, verificou-se que o ritmo de trabalho seguia normal, com funcionários e equipamentos em plena atuação, foi quando houve a intervenção policial e a interdição. Foram expedidos autos de infração e multa por  desrespeitar proibição de "lançamento ou liberação de poluentes, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais".

A prefeitura já havia, inclusive, publicado em Diário Oficial a decisão de Suspensão da Licença de Operação do empreendimento. Segundo a documentação, em 2014 a atividade obteve licença, operando à época com o nome de Braz Peli Comércio de Couros, com renovação em 2018. O pedido de mudança de razão social ocorreu em 2020. Dois anos depois foi apresentado pedido de renovação de licença.

Os autos do flagrante foram enviados para a Justiça, que homologou a prisão e concessão da fiança para Roberto Berger, de 62 anos, proprietário do curtume. O documento é acompanhado de relatórios das inspeções dos fiscais municipais e laudo laboratorial da análise da água do córrego. Nos documentos consta que a empresa já tinha episódio anterior de poluição. O relatório dos fiscais revela que foi repassada a informação de que o desrespeito à interdição do empreendimento seria comunicado à Comissão de Controle Ambiental para avaliação de hipótese de cancelamento de licença e poderia ser considerado crime de desobediência.

Os fiscais recomendaram que o relatório seja enviado ao Ministério Público, que pode tanto investigar os aspectos civis do dano ao meio ambiente, como oferecer denúncia por crime ambiental. A reportagem tentou contato telefônico com os dois advogados que acompanharam o procedimento, mas não obteve resposta. Também tentou localizar um representante do curtume. Havendo manifestação, ela será acrescentada ao texto.

Captação de água - Diante da notícia sobre o despejo de dejetos no Córrego Imbirussu, a concessionária responsável pelo abastecimento de água potável em Campo Grande, Águas Guariroba, informou que o curso não é utilizado para a captação para tratamento e consumo na Capital. Conforme a empresa, a água consumida na cidade vem do Córrego Guariroba (34%) e Córrego Lageado (16%), ambos na região leste, e de mais de 150 poços subterrâneos profundos (50%).