Defensoria pede que presas transexuais sejam transferidas de unidade penal

Durante reunião com a Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) na terça-feira (15), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entregou um ofício pedindo a transferências de quatro internas transexuais e outros quatro presos que se autodeclaram parte da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais).

O pedido extrajudicial foi feito após visita à Penitenciária Estadual da Gameleira II no dia 11 de fevereiro onde foi constatada a ausência de ambiência à população LGBTQIA+, além do desrespeito ao nome social, direitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 348/2020 e na Portaria da Agepen nº 19/2021.

De acordo com o coordenador do Nudeh (Núcleo dos Direitos Humanos), defensor público Mateus Sutana, o ofício contém uma  série de solicitações que foram verificadas após a inspeção na unidade penal

“As presas estão em um local adaptado na ala da saúde, por serem rejeitadas do convívio com outros internos. Há também o constrangimento a presas transexuais e presos LGBT, como o desrespeito ao nome social e a proibição de roupa feminina. Após a visita elaboramos um relatório constatando as irregularidades”, explicou Sutana.

Segundo  o coordenador do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), o defensor Cahuê Duarte, também presente na reunião, "não é possível que as internas sejam penalizadas com a retirada de direitos previstos em resolução. Por isso, solicitamos a transferência imediata ao Instituto Penal”.

O ofício foi entregue em mãos ao diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. E, de acordo com a Defensoria, o órgão se comprometeu em construir um fluxo para que outro local atenda a população com respeito à própria normativa da Agência.