Defensoria questiona ação de "levar" 108 moradores de rua à delegacia
Prazo para Secretaria de Assistência Social se encerra nesta sexta e Polícia respondeu hoje
A ação conjunta da Polícia Civil e da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) de levar 108 pessoas em situação de rua a uma delegacia de Campo Grande gerou questionamentos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A defensora Eni Maria Sezerino Diniz notificou os dois órgãos no início da semana passada e recebeu na tarde desta quarta-feira (dia 25) a resposta da Polícia Civil. O prazo para retorno da SAS se encerra nesta sexta-feira (27).
Os moradores de rua foram levados à 1ª DP (Delegacia de Polícia) no dia 11 deste mês. A ação partiu da polícia, segundo informou a defensora, e teve apoio da SAS. “Vislumbramos possível violação de direitos. Não se pode simplesmente pegar um carro e sair recolhendo as pessoas. Existe normatização da Assistência Social que indica como isso deve ser feito”, disse Eni Maria.
Ela enfatizou que ainda não seria possível afirmar se houve, de fato, irregularidade na ação. “Em todo caso, estranhamos muito a forma como isso foi feito e estamos investigando. Nós precisamos saber de que forma isso aconteceu, se os direitos dessas pessoas foram preservados”, reforçou a defensora.
As notificações foram encaminhadas nos dias 16 e 17, respectivamente, ao delegado Mário Donizete Ferraz de Queiroz, e ao titular da SAS, José Mário Antunes da Silva. O delegado respondeu nesta tarde e o secretário deve fazê-lo até sexta-feira.
A defensora questionou, entre outras indagações, as condições nas quais as pessoas em situação de rua foram conduzidas à delegacia, as justificativas para a ação, o destino dado aos pertences dessas pessoas, se haverá outras ações dessa natureza, se foi feito relatório circunstanciado da ação e quem o fez.
Em sua resposta, o delegado afirmou que a ação foi de natureza social, objetivando auxiliar as pessoas em situação de rua. De acordo com ele, foram abordadas “mais de 250 pessoas”, das quais 108 apresentaram problemas de documentação e, por isso, foram levadas à delegacia.
Para a defensora, a resposta não bastou. Para aprofundar a apuração, a Defensoria Pública de MS, em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União), conversará com os moradores de rua durante mutirão de atendimento jurídico, que ainda não tem data marcada.
