Delegacia que atende crianças deverá funcionar com plantões
Secretário informou que não pode aguardar resposta da Casa da Mulher Brasileira
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) deve por em prática em breve o funcionamento de plantões na DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente), nem que precise para isso adotar escala extra para policiais ou chamar agentes de cidades vizinhas a Campo Grande. A decisão veio depois que o secretário Antônio Carlos Videira foi informado que a ideia de levar as situações de violência contra crianças para os plantões da Casa da Mulher Brasileira dependeria de aprovação do governo federal, uma vez que a Casa é um projeto vinculado à União. Segundo ele, não é possível aguardar a resposta par agilizar o serviço.
No dia 15, o secretário esteve na Casa para tratar do tema diante da urgência de oferecer serviços especializados nos plantões, uma vez que atualmente a DEPCA funciona somente em horário comercial e as ocorrências envolvendo meninos acabam sendo levadas para as delegacias de plantão, as Depacs. O atendimento policial entrou em discussão no conjunto de debates sobre os serviços de proteção à criança e ao adolescente, após a morte de uma menina de 2 anos e sete meses, vítima de violência doméstica. Na ocasião, foi noticiado que, até a data, havia registro de 54 casos de violência contra garotos, com seis situações de flagrante na Capital.
A Casa já atende as meninas que são encaminhadas para registro de boletim de ocorrência nos plantões. O local se revelou oportuno, também, porque em março deve ser ativado um serviço de medicina legal, não sendo mais necessário encaminhar as vítimas até o Imol (Instituto Médico e Odontológico Legal) para exame de corpo de delito.
Videira disse que o governador Eduardo Riedel autorizou a nomeação de concursados da Polícia Civil, mas a estruturação da DEPCA para os plantões não deverá aguardar o ingresso de novos policiais. Ele menciona que há prioridade em atendimento aos finais de semana, uma vez que situações de violência são mais recorrentes nesse período e, caso as pessoas esperem até segunda-feira para o registro, podem ser coagidas ou convencidas pelos agressores a não apresentarem a denúncia.
A subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, informou à reportagem que o conselho gestor da Casa decidiu levar a demanda da Sejusp ao Ministério da Mulher porque o centro envolve verbas federais e também um termo de adesão envolvendo as três esferas da Administração Pública tendo como foco o atendimento às mulheres apenas.
(Matéria editada para acréscimo de informações)
