Plantão da Casa da Mulher Brasileira poderá atender crianças
Proposta de levar crianças será apresentada na semana que vem
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Píublica) vai requerer que crianças vítimas de violência sejam atendidas na Delegacia da Mulher que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira, quando as ocorrências forem registradas à noite e aos finais de semana. Seria uma medida emergencial, a ser adotada enquanto a pasta define como ampliar os serviços. O tema será levado ao conselho gestor da Casa, que reúne todos os serviços de atenção às mulheres em um único prédio, na região do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Uma reunião foi agendada para semana que vem, dia 15.
Atualmente, durante o dia, os serviços são feitos na Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e do Adolescente), que funciona na rua 25 dezembro, perto do Fórum, até às 18h. Situações registradas à noite e aos finais de semana acabam sendo levados para o plantão da Depac, que não dispõe de serviços especializados.
A urgência do aperfeiçoamento dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência veio à tona após a morte de menina de 2 anos, após um histórico de ida a postos de saúde, empenho do pai em apurar indícios de que ela sofria violência, indo à Polícia Civil, Conselho Tutelar e Defensoria Pública.
Na Polícia, ele registrou dois boletins. Um acabou arquivado e outro, em que ele denunciava a perna quebrada da filha e reiterava suspeita de maus tratos por conta de hematomas pelo corpo, foi registrado 3 meses antes da morte. Nos dois casos, não houve encaminhamento direto da criança para exame de corpo de delito.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu a necessidade de aperfeiçoar os serviços. Por um lado, disse que foi cobrado diretamente pelo governador Eduardo Riedel para que haja mais psicólogos para o chamado depoimento especial, para ouvir as crianças sem que haja trauma na tentativa de saber sobre a violência, como prevê lei federal. O secretário informou que haverá credenciamento de profissionais para chamada sempre que houver demanda. Conforme ele, a pasta conta com 26 Casas Lilás, que oferecem o atendimento a mulheres e também a crianças e o desafio é ampliar essa rede, com atenção a regiões de fronteira e onde haja comunidades indígenas.
Além da extensão do horário, o atendimento das ocorrências dentro da Casa da Mulher Brasileira pode facilitar também o exame de corpo de delito, já que as pessoas não precisariam se deslocar ao IMOL (Instituto Médico e Odontológico Legal), seriam submetidas a perícia ali mesmo. Hoje, as mulheres são levadas ao instituto, mas já está sendo instalada a infraestrutura para a realização dos exames no local.
Ao mesmo tempo em que buscam uma solução emergencial para assegurar serviços 24horas, as autoridades passaram a defender a criação de uma estrutura nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, reunindo em um mesmo prédio o sistema de justiça e o atendimento nas esferas policial e psicossocial. Seria uma ideia a ser levada ao ministro da Justiça, Flávio Dino. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que reivindicaria esse atendimento centralizado na semana passada.
Ontem, a Polícia Civil anunciou que um grupo de cinco delegados vai avaliar a possibilidade de criação de um centro. Outros agentes que atuam no atendimento a crianças também já anunciaram medidas, como a Sesau, que informou que vai qualificar pessoas da linha de frente do atendimento nos postos de saúde, para a detecção de indícios de violência.
O CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) também anunciou um curso nessa área, para 100 pessoas, da rede pública e de entidades conveniadas.
