Denatran diz que é ilegal e pede suspensão de taxa de vistoria em MS
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encaminhou, hoje (24), recomendação para que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) suspenda a taxa da vistoria veicular, por ser considerada ilegal, conforme parecer do Advocacia Geral da União.
O diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, disse que só vai poder se manifestar oficialmente sobre o assunto a partir do momento que receber notificação do órgão nacional. “Temos conhecimento pela imprensa sobre esse documento, mas ainda não recebemos nada”, afirmou. Sobre a possibilidade de suspensão da taxa, Claro adiantou que vai depender da reunião da diretoria do órgão após o recebimento do ofício.
Conforme o parecer da AGU, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades, o Detran-MS não pode legislar sobre a matéria de competência da União. Apesar disso o documento elogia a medida do órgão sul-matogrossense, no sentido de evitar “graves consequências” na segurança do trânsito, por conta de deterioração dos veículos com mais de cinco anos de uso.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa já havia protocolada ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da taxa. Essa medida fez com que o governador Reinaldo Azambuja encaminhasse novo projeto à Assembleia propondo a redução de 20% no valor do procedimento e destinando 10% do custo para atividades de educação no trânsito.
Com o conhecimento da decisão do Denatran, o deputado Pedro Kemp, líder do PT na Assembleia, disse sentir frustrado pela demora da tramitação do ação no Tribunal de Justiça, mas muito convicto da ilegalidade da portaria. “Não vejo outra alternativa senão a suspensão imediata da taxa. Isso vai evitar que muita gente pague por algo ilegal”, destacou.
Diante da polêmica causada, Gerson Claro disse que já havia solicitado manifestação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a regulamentação da Portaria 32/2014, do Detran-MS, que estabelece a taxa da vistoria veicular anual para veículos com mais cinco anos de fabricação. No próximo dia 29, na reunião do Contran, em Brasília, Claro vai reiterar a solicitação ao Conselho para se manifestar sobre o assunto.
