Disputa no MPMS pode impedir que estudante que matou corredora vá a júri popular
Promotoria entrou com recurso para que ação contra João Vitor Fonseca saia da 2ª Vara do Tribunal do Júri
Duas promotorias disputam a “posse” da ação contra o acadêmico de Medicina João Vitor Fonseca Vilela, 22 anos, denunciado por atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, tentativa de homicídio de outra mulher e embriaguez ao volante. Atualmente, a denúncia tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o que levaria réu ao júri popular.
RESUMO
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Duas promotorias disputam a competência para julgar o caso de João Vitor Fonseca Vilela, acusado de atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira e tentar matar outra mulher em Campo Grande. O caso, inicialmente na 6ª Vara Criminal, foi transferido para a 2ª Vara do Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida. O promotor Élcio D´Angelo recorreu, alegando que o crime deveria ser julgado como homicídio culposo no trânsito. A promotora Lívia Carla Bariani defende a competência do Tribunal do Júri, citando direção perigosa e embriaguez do acusado. O processo segue na 2ª Vara do Júri, com audiências marcadas.
Caso o processo volte para 6ª Vara Criminal, onde chegou a tramitar inicialmente, a pena seria imposta pelo juiz, caso o acadêmico seja considerado culpado.
O acidente aconteceu no dia 15 de fevereiro, na MS-010, na saída para Rochedinho, em Campo Grande. João Vitor ficou preso até dia 21 de março, quando foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Inicialmente, o caso tramitou na 6ª Vara Criminal. No dia 26 de fevereiro, o juiz Márcio Alexandre Wust avaliou que compete ao Tribunal do Júri julgar crimes praticados contra a vida e, por isso, declinou competência, ou seja, não se considerou apto ao processo, determinando a remessa a uma das Varas do Tribunal do Júri para onde vão casos de homicídios dolosos.
No dia seguinte (27), a promotora Lívia Carla Guadanhim Bariani, em substituição legal na 20ª promotoria de Justiça ofereceu denúncia contra João Vitor por homicídio e tentativa de homicídio por dolo eventual no trânsito, ou seja, quando o autor prevê a possibilidade de resultado danoso e, mesmo assim, decide agir. O caso foi para a 2ª Vara do Tribunal do Júri.
No dia 28 de fevereiro, o promotor Élcio D´Angelo, da 64ª promotoria apresentou recurso em sentido estrito contra a decisão do juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande. Segundo ele, em tese, o delito previsto no artigo 302 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), homicídio culposo na direção de veículo automotor, é crime de competência do Juízo comum.
Segundo promotor, enquanto o procedimento administrativo estava pendente de análise do MPMS, o juiz, com base no inquérito policial, na parte que menciona a existência de “crime de homicídio doloso qualificado”, concluiu que se enquadraria no que está previsto no artigo 121 do Código Penal (homicídio), declarando incompetência da 6ª Vara e mandando para Vara do Tribunal do Juri, por se tratar de caso compatível com júri popular.
Para ele, a análise fundada apenas no relatório da autoridade policial não é elemento suficiente para deslocamento de competência. D´Angelo, explica que as informações seriam preliminares e impossível concluir pela remessa ao Tribunal do Juri “pelo simples fato do estado de embriaguez do acusado”.
O promotor pediu que, caso o recurso não seja apreciado pelo juiz de primeira instância, que fosse remetido ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No dia 6 de março, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Juri, Aluizio Pereira dos Santos informou que já havia denúncia oferecida e abriu vistas para o MPMS se pronunciar.
Já no dia seguinte (7), a promotora Lívia Carla Bariani respondeu. “Sem delongas, é o caso de manutenção da competência da 2ª Vara do Tribunal do Juri”.
A evidência da prática criminosa, segundo ela, não se perfaz somente na embriaguez do acusado, as também em “evidente direção perigosa, fazendo ´zigue-zague’ quando tentava ultrapassar no local, colidindo com as vítimas”. Além disso, com o oferecimento da denúncia, avalia que é impossível o declínio de competência, seguindo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No dia 10 de março, Aluizio Pereira dos Santos anexou despacho na ação que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri, informando que o recurso em sentido estrito não suspende o andamento do processo atual e, considerando que há materialidade e indícios de autoria, recebeu a denúncia contra João Vitor. Também marcou duas audiências para ouvir testemunhas, nos dias 24 de abril e 13 de maio.
O último despacho do MPMS data de 21 de março, da 20ª promotoria, em que a Lívia Carla Bariani requereu que os peritos sejam oficiados para esclarecer se é possível mensurar a velocidade do carro do acadêmico, com base no lugar em que a vítima foi encontrada e o ponto do atropelamento.
Nos documentos relativos ao caso, não consta despacho sobre o recurso que discute quem deve julgar o caso.
Embriaguez – Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o acidente aconteceu por volta das 6h ,na MS-010, quando o acadêmico, conduzindo em zigue-zague e forçando ultrapassagem atropelou Danielle Correia de Oliveira e Luciana Timóteo da Silva Ferraz, que faziam parte de grupo de corredores que estava às margens da rodovia. Danielle morreu no local e Luciana sofreu ferimentos.
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