Divulgado calendário para renovação de alvarás de táxi e mototáxi
Requerimento de renovação somente será protocolado após aprovação em vistoria de inspeção de segurança e se todos os documentos forem anexados
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou nesta terça-feira (20) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) o calendário para renovação de alvarás de táxi e mototáxi.
Os alvarás serão renovados, conforme o número do ponto, quando permissionário, e a letra inicial do nome. As chamadas ocorrerão de julho a agosto. O requerimento de renovação somente será protocolado após aprovação em vistoria de inspeção de segurança e se todos os documentos forem anexados.
Os taxistas e mototaxistas MEI (microempreendedores individuais) deverão protocolar, além da declaração de regularidade, a comprovação dos pagamentos previdenciários de, no mínimo, oito meses anteriores à renovação, sendo este tempo computado como autônomo ou como MEI.
Clique aqui e confira as portarias a partir da página 6 do Diogrante
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