"É só não violar regras", comenta prefeito sobre multas no transporte coletivo
Motoristas pararam nesta segunda-feira, alegando que punições impostas por lei são injustas,, e ameaçam fazer greve
Indagado nesta manhã pelo Campo Grande News sobre o movimento dos motoristas do transporte coletivo, que ameaçam fazer greve caso sejam obrigados a pagar multas por irregularidades durante o trabalho, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi direto. “A aplicação de multas é só para quem desobedecer regras, é só não violar”, definiu.
Nesta segunda-feira (20), a cidade ficou por duas horas, das 5h às 7h, sem ônibus circulando em razão de paralisação dos profissionais. Enquanto eles faziam assembleias nas garagens, os veículos não saíram.
De acordo com o sindicato da categoria, lei municipal prevê punição financeira de até 5 mil reais por questões administrativas. Foi citado a previsão legal, por exemplo, de pagamento de multa ao motorista que embarcar passageiro fora do ponto ou ao trabalhador que atrasar o horário previsto para rota determinada.
Para os motoristas, quem deveria pagar por essas infrações é o consórcio. A empresa, porém, defende que essa sistemática “ocorre há anos, amparada pela legislação (CLT e outras leis), que garante ao empregador cobrar do trabalhador eventual prejuízo que tenha sofrido por culpa ou dolo deste”.
Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que recorre de todas as multas que recebe. Segundo informado, recai a cobrança sobre o motorista apenas se comprovado que ele "deu causa à infração".
Em análise - O prefeito Marquinhos Trad, ao comentar o assunto nesta manhã, disse que a questão está sob análise da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), fiscalizadora do cumprimento do contrato com a prefeitura. Porém, observou que parece ser uma questão entre "patrão e empregado".
O diretor-presidente da Agência, Vinicius Leite Campos, informou à reportagem ter conversado com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Jaline Lima Bruno e que, por ora, não há providências a serem tomadas pela agência.
Janine foi procurado e informou que atenderá a equipe de reportagem sobre o tema ainda nesta manhã.
Multa milionária – O consórcio recebeu multa, há cerca de 10 dias, de R$ 12 milhões, por descumprimento de termos do contrato com a prefeitura de Campo Grande. Essa multa tem a ver com determinações do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que determinou uma série de medidas para melhorar a qualidade do serviço oferecido.
Sobre esse assunto específico, o consórcio está no prazo de recurso, que é de 15 dias.
