Em Campo Grande, comércio ficará fechado no Dia do Trabalhador
No interior, o empresário que quiser abrir as portas deve entrar em contato com o sindicato
No feriado do Dia do Trabalhador, comemorado em 1° de maio, o comércio de Campo Grande estará fechado. A proibição está prevista na Lei Complementar 81 de 3 de janeiro de 2006 e pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos patronal e laboral.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camillo, a legislação estabelece todos os feriados em que o comércio não pode abrir as portas. "Como o de Finados, Natal, Ano Novo e a Sexta-Feira Santa", explica. "Quem descumprir pode sofrer multas".
No interior, o empresário que quiser abrir as portas deve entrar em contato com o sindicato local e verificar as convenções de cada região. Em Três Lagoas, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande, os comerciantes poderão abrir as portas.
"Não há lei que os impeça e os sindicatos entraram em acordo quanto ao trabalho nos feriados. Por lá, o empresário que quiser abrir suas portas deve protocolar um requerimento junto ao Sindivarejo de Três Lagoas e deverá pagar, no mês subsequente, a título de gratificação indenizatória, o valor de R$ 100,00 a cada funcionário, valor este ao qual não incidirá encargos", explica Camillo.
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