Juiz manda prefeitura pagar R$ 46 milhões à Santa Casa em 48 horas

A Santa Casa de Campo Grande entrou na Justiça para garantir R$ 46.381.533,60 oriundos da Prefeitura de Campo Grande e o pedido de tutela de urgência, protocolado na segunda-feira (24) à noite, foi acolhido e determinado o depósito em 48 horas sob risco de bloqueio do valor das contas públicas.

O dinheiro contestado envolve a falta de repasses federais enviados durante a pandemia de covid-19 em 2020. Nos autos processuais, o hospital alega dificuldades financeiras e risco de interrupção dos atendimentos.

À imprensa, a entidade filantrópica afirma atuar há anos sob subfinanciamento, sendo responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares qualificados em Campo Grande. "Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público", diz o comunicado.

O juiz que recebeu o pedido, Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, apontou não ter a competência para o caso, porque estava ligado a outra ação, distribuída em 2020 e que tramitou na 1ª Vara de Fazenda. Entretanto, pontuou que via presentes requisitos para concessão da tutela e determinou à prefeitura que efetue o pagamento, além de mandar que o processo seja remetido à outra vara.

Até o fechamento deste texto, o Executivo Municipal não comentou sobre o tema. O espaço segue aberto para declarações futuras.

Entenda - Ontem (24), o principal hospital de Campo Grande divulgou ofício em que pede para não receber mais pacientes regulados pelas unidades básicas e de pronto socorro. O motivo divulgado pela diretoria do hospital é a situação "caótica" de superlotação, principalmente no pronto-socorro, que, de acordo com a nota, tem capacidade para 13 pacientes, mas atualmente estaria comportando 80.

A equipe de reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) que enviou uma nota informando que está implementando um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar a superlotação nas unidades de urgência e emergência, que operam em estado de capacidade plena.

A secretaria ainda alegou que não tem dívida alguma com a Santa Casa. Além disso, reforça ainda sobre a importância de a população procurar o atendimento adequado conforme a gravidade do caso, garantindo um fluxo mais eficiente e reduzindo a sobrecarga nas unidades de urgência e emergência.

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