Em meio a protesto contra violência, o debate sobre a pena de morte
Diante de mais um crime que tirou a vida de jovens de forma brutal, o apelo popular novamente traz à tona discussões sobre punição mais severa a criminosos, principalmente assassinos, incluindo a defesa de prisão perpétua e pena de morte, que não são permitidas na lei brasileira. Sem conter o choro da dor de ter perdido o filho de 19 anos para a violência, o pai de Leonardo Batista Fernandes declarou na manhã de hoje, durante passeata na Afonso Pena, que é a favor da pena de morte.
“Eles mataram meu filho, mataram outras pessoas, e muitos estão soltos, quem aqui deseja a pena de morte no Brasil levante a mão”, disse em alto e bom tom Paulo Roberto Fernandes, minutos antes de começar a caminhada pelos altos da Afonso Pena, nesta manhã.
O comentário daquele pai veio seguido de aplausos e um mar de mãos levantadas. “A impunidade no Brasil é certa”, afirmou o primo de Leonardo, Paulo César Batista Nunes da Cunha, de 20 anos, que estava com as vítimas no bar 21 até poucos minutos antes dos jovens serem sequestrados.
O movimento que levou cerca de 2 mil pessoas às ruas em protesto contra a violência relembrou outros casos de jovens assassinados na Capital. A tia de Jefferson Bruno Escobar, o Brunão, acompanhou a passeata nesta manhã e, após um ano da morte do sobrinho, ela confessa que não acredita em Justiça.
“O assassino dele está solto, em casa. A Lei diz que ele não pode ficar na rua depois das 22h, mas quem está cuidando?”, questiona Elaine Cristina Gonçalves, 44 anos. Brunão era segurança da Valley Pub e foi morto durante uma confusão com Cristhiano Luna de Almeida, 23 anos, depois que tirou o rapaz do bar.
A falta de credibilidade da Lei brasileira é nítida nos depoimentos, tanto de cidadãos leigos quanto de autoridades do Judiciário. Na manhã de hoje, o juiz Odilon de Oliveira prestou solidariedade à família na passeata e falou sobre seu posto de vista em relação ao Código Penal.
“Não acho que a pena de morte seja a solução, mas aposto na prisão perpétua, no isolamento do indivíduo da sociedade, pois tem gente que não se recupera, que vai cometer delito toda vez que estiver em liberdade”, pontua o juiz.
No ponto de vista de Odilon, o sistema penitenciário está em total defasagem e é uma escola para bandidos. “As polícias estão sucateadas, a Justiça anda para trás, é na prisão que os bandidos se sentem seguros e até comandam crimes”, aponta.
Outra crítica que o juiz faz é sobre os bens confiscados de crimes. “Os produtos apreendidos geram uma fortuna, mas a Justiça não sabe administrar, deixam os pátios lotados de veículos, ao invés de fazer isso gerar dinheiro para manter os presídios”, comenta Odilon.
Para o desembargador do Tribunal de Justiça Eduardo Contar a pena de morte vai contra princípios da vida e não resolveria totalmente o problema. “Mas inibiria”, contrapõe. Acompanhando projeto de Lei que está em trâmite no Congresso Nacional, ele acredita que o Código Penal precisa dessa revisão e de mudanças.
“Acho que a principal mudança a ser feita é sobre a forma como a Lei é executada. Se o cara pegou 30 anos de prisão, então terá que pagar cada dia da pena. Os bandidos sabem das brechas e se aproveitam disso”, enfatiza o desembargador.
As discussões apontam visões diferentes, uns são contra a pena de morte, acham que não se acaba com a violência de forma também violenta, outros acreditam que em certos casos a punição severa é a solução.
Mas em meio a tantas denúncias, fica o questionamento de como prevenir a violência. Enquanto alguns apostam na segurança pública, há quem acredite em outros princípios. “Tem que investir na família, é isso que está faltando na vida das pessoas”, diz o empresário Bruno Damus, de 29 anos, que acompanhou a passeata por comoção e solidariedade, apesar de não ter conhecido as vítimas.
Para o juiz Odilon de Oliveira, a educação também é uma base importante. “A educação no Brasil é fraca, não recebe investimento”, acredita. Segundo o juiz, a criminalidade no País aumentou 112% em 2012.
