Restrição de crédito consignado ao BB gera novo protesto de trabalhadores
Trabalhadores querem que Governo cumpra com decisão da Justiça
Cerca de 50 trabalhadores de empresas financeiras se reuniram na manhã desta sexta-feira (3) em frente ao Banco do Brasil localizado na esquina da Afonso Pena com 13 de Maio, para realizar protesto.
O motivo é a discussão em torno da restrição dos empréstimos com desconto em folha, para servidores públicos estaduais, que por hora estão restritos ao Banco do Brasil. Janaína Bernardes, coordenadora do protesto, explica que a intenção é que se cumpra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que votaram pela livre concorrência dos empréstimos.
“Nesse período em que foram proibidos os empréstimos caiu muito o movimento nas financeiras. Já teve gente que foi demitida”, diz Janaína.
A manifestante disse ainda que desde o início da restrição dos empréstimos os trabalhadores têm se reunido para protestar. “Estamos nos encontrando para ver formas de sensibilizar a população quanto ao problema”, relata Janaína.
Histórico - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obrigava o Estado a permitir a realização de empréstimos consignados em folha dos servidores estaduais com o BMG S/A e com as instituições financeiras associadas à Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
No entanto, a medida foi suspensa com liminar do STJ no último dia 8 de novembro em uma decisão proferida pelo ministro-presidente do STJ, Ari Pargendler, contra a decisão da Justiça estadual.
A discussão, desde então, tem girado sobre qual decisão deve valer. O entendimento dos bancos é de que a sentença do TJ deve ser soberana porque julgou o mérito, e não liminar como do STJ.
O principal argumento é das demissões acarretadas pela decisão. Trabalhadores ligados ao ASDECC (Associação de Corretores de Crédito de Mato Grosso do Sul), pediram ajuda aos deputados na Assembleia Legislativa.
De acordo com Cleide Salentin, presidente da associação, atualmente existem 260 financeiras que fazem empréstimos consignados em Mato Grosso do Sul, destas, 150 estão em Campo Grande. São 1200 funcionários registrados, sem contar, segundo Cleide, com os trabalhadores informais.