Empresa alegará que houve ampla disputa para manter contrato do lixo
A Solurb vai alegar que houve ampla concorrência na licitação realizada no ano passado para manter o contrato bilionário da coleta do lixo em Campo Grande. A informação é do advogado da empresa, Ary Raghiant Neto, que vai aguardar a publicação da decisão judicial para apresentar o recurso. O contrato prevê faturamento de R$ 1,3 bilhão.
“Podemos garantir que não houve direcionamento para o vencedor da concorrência. A empresa tem expertise do ramo em que atua, está no mercado há mais de 30 anos, e já realizou o mesmo trabalho que fará na Capital em outras cidades brasileiras. Foram essas características que fizeram da Solurb vencedora do concorrência, características estas que não correspondem a uma empresa montada para vencer licitações”, garantiu o advogado.
A decisão que anulou a licitação foi proferida no dia 18 de outubro deste ano pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A sentença foi publicada no dia 30 de outubro. O prazo de 10 meses para recurso, que foi deferido em antecipação de tutela, continua valendo, apesar do embargo declaratório pedido pelo autor da ação pública, Thiago Verrone de Souza.
A partir da data da publicação a Solurb fica notificada automaticamente e o tempo para recorrer já está valendo- inicialmente 15 dias para cada réu do processo, a prefeitura municipal e a própria empresa. ”Mas não vamos usar todo este prazo. A peça está praticamente concluída, mas preciso ter acesso a decisão oficial, caso haja alguma alteração do juiz”, justifica Raghiant.
O caso - A decisão proferida por Kuklinski acatou a ação popular, considerando que houve “óbvio direcionamento” no processo licitatório, nas palavras do magistrado.
Com isso, a concorrência pública n. 066/2012, e consequentemente, o contrato da prefeitura com a Solurb, vencedora da licitação, foram cancelados. A empresa receberia R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na cidade.
No pregão, lançado em maio do ano passado, concorreram a HFMA Resíduos Urbanos, composto pelas empresas Heleno Fonseca Construtécnica S/A (empresa líder), Agrícola e Construtora Monte Azul, Monte Azul Engenharia e a própria CG Solurb.
