Empresa devolve R$ 45 mil ao Estado por superfaturamento em obra de escola
Entre as ações não realizadas, mas pagas, estão instalações elétricas, revestimento de piso, entre outros
Empresa que reformou escola estadual em Campo Grande no primeiro semestre de 2016 devolveu R$ 45.666,33 aos cofres públicos por cobrar por serviços não realizados. Investigação da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social identificou a não realização de alguns serviços, mas que foram pagos pela SED (Secretaria de Estado de Educação).
Entre as ações não realizadas, mas pagas na Escola Estadual Olinda Conceição Teixeira Bacha, no Jardim Buriti, estão, por exemplo, instalações elétricas, revestimentos de pisos, pintura, rede de proteção de nylon para quadra esportiva e utilização de chapa galvanizada.
A devolução ocorreu em fevereiro deste ano pela Sanebras Saneamento e Construção Ltda. O total que havia sido pago à empresa era de R$ 145.608,38.
“Com efeito, após a verificação das supracitadas disparidades, a Pessoa Jurídica em voga foi notificada e orientada a realizar a devolução das quantias (…). Prontamente, a empresa Sanebras acatou a notificação e devolveu o valor dos serviços não executados (...), não restando, assim, prejuízo aos cofres deste Estado”, diz encerramento do inquérito.
A SED, por sua vez, informou à promotoria que o alto volume de trabalho diante do baixo quadro de servidores pode ter acarretado a falta de fiscalização adequada ao projeto, que permitiu o pagamento em excesso.
“Em virtude desta conjuntura, é possível que o responsável pela elaboração do projeto e orçamento da obra em tela não tenha comparecido à Escola Estadual Olinda Conceição Teixeira Bacha, a fim de realizar o levantamento físico dos quantitativos, sendo este feito por estimativa”, ressaltou o documento.
O Ministério Público, dessa forma, não encontrou dolo nem por parte da empresa nem da SED e por isso, arquivou o procedimento depois da solução de devolução do dinheiro ter sido realizada.
